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COMISSÃO ESPECIAL - PL 6621/16 - AGÊNCIAS REGULADORAS 06/06/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reunião sem final formal.

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião com início informal.

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
06/06/2018 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 1

  • PL 6621/2016 - Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Eunício Oliveira
    • Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)