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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 15/10/2003

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
15/10/2003 às 10:26
Término
15/10/2003 às 12:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MSC 961/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, 05 de julho de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ivan Ranzolin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer Reformulado

    • 1

      Parecer Reformulado, Dep. Ivan Ranzolin, pela aprovação do texto do Acordo sobre Jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresento em anexo, reformulando o voto anteriormente dado, dispensando a oitiva da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

  • MSC 100/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ivan Ranzolin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 11

  • REQ 95/2003 CREDN - Convida o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para informar esta Comissão, sobre a atual crise política na Bolívia.

    • Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 96/2003 CREDN - Solicita a realização de Audiência Pública para debater a assistência aos brasileiros no exterior, tendo a participação do Itamaraty, do Ministério Público, de estudiosos e de membros da sociedade civil.

    • Autor: IVO JOSÉ (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Autor

  • REQ 97/2003 CREDN - Requer encaminhar votos de congratulações à Nunciatura Apostólica no Brasil por ocasião do jubileu de 25 anos do pontificado do Papa João Paulo II.

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento por unanimidade.

  • REQ 98/2003 CREDN - Requer convidar os Ministros de Estado da Agricultura; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e das Relações Exteriores; para esclarecerem as divergências internas no Governo Brasileiro verificadas por ocasião da Reunião de Negociadores da ALCA em Trindad e Tobago.

    • Autores: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento por unanimidade.

  • REQ 83/2003 CREDN - Solicita que sejam conviddos o Sr. Ministro de Estado da Defes ou representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM.

    • Autor: FEU ROSA (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 89/2003 CREDN - Requer a realização de audiência pública conjunta entre a CSPCCOVN e CREDEN com o Ministro de Estado da Defesa para prestar informações sobre o Tráfico Ilícito de Armas e Munições

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado pelo Autor

  • REQ 90/2003 CREDN - Requer a realização de audiência pública conjunta entre a CSPCCOVN e CREDN com o Ministro da Justiça para prestar informações sobre o Tráfico Ilícito de Armas e Munições

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado pelo Autor

  • REQ 91/2003 CREDN - Requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que requeira à Presidência da Câmara dos Deputados a oitiva da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em relação ao mérito da Mensagem nº 961, de 2002, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002.

    • Autor: IVAN RANZOLIN (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado

  • REQ 92/2003 CREDN - Requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 93/2003 CREDN - Requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores com a finalidade receber o jornalista Fábio Panúnzio, o Vereador Edson Albertão do município de Guarulhos, e um representante do Itamaraty para discorrerem sobre a viabilidade de vir o Brasil a sediar Conferência de Paz para a Colômbia.

    • Autora: MANINHA (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento por unanimidade.

  • REQ 94/2003 CREDN - Requer a realização de uma audiência pública com Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado