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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 15/10/2003
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 09 do Anexo II
- Início
- 15/10/2003 às 10:38
- Término
- 15/10/2003 às 11:52
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 7
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REQ 136/2003 CFFC - Requer seja convidado o Diretor Presidente da Empresa MARÍTIMA, Sr. German Efremovitch e os ex-Presidentes da Petrobrás, Sr. Joel Mendes Rennó e Henri Philippe Reichstul, para prestarem esclarecimentos sobre a construção de plataformas de petróleo celebrada entre a Petrobrás e a Marítima.
- Autor: JOÃO MAGALHÃES (PTB-MG)
Passo a Passo
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Aprovado o Requerimento com aditamento: convida os Srs. Sebastião Henriques Villarinho, Roberto Fernandes Orzechowsky e Luiz Eduardo Guimarães Carneiro Ex- Ffuncionários da Petrobrás
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REQ 137/2003 CFFC - Requer ao TCU cópia do contrato assinado entre o INSS e Cetead.
- Autores: DR. ROSINHA (PT-PR), JOÃO MAGNO (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 138/2003 CFFC - Solicita seja convidado o Presidente do Tribunal de Contas da União a audiência pública, com o objetivo de explicar, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a situação das obras públicas que foram consideradas irregulares.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 141/2003 CFFC - Solicita que seja convocada a Ministra da Assistência e Promoção Social, a fim de prestar esclarecimentos acerca de viagem particular, de cunho religioso, que fez à Argentina, custeada com Recursos do Governo Federal.
- Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 142/2003 CFFC - Requer que seja convidado o Secretário da Receita Federal e o Corregedor Geral da Receita para explicar os fatos relacionados às fraudes à receita Federal, descobertas recentemente e divulgadas amplamente na imprensa.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Autor
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PFC 55/2001 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize os Relatórios produzidos pela United States Departament of Agriculture e pelo Ministério da Agricultura do Brasil, nos quais há diferença nos valores indicados relativos à produção de soja no Brasil.
- Autores: JOÃO GRANDÃO (PT-MS), WELLINGTON DIAS (PT-PI)
- Relator: Orlando Fantazzini (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PFC 73/2002 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução da Emenda da Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292, com especial ênfase para a Obra de Construção e Recuperação de Infra - Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, com recursos oriundos dessa mesma emenda, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
- Autor: JAIME MARTINS (PFL-MG)
- Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
Passo a Passo
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Aprovado o Relatório Prévio
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