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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 15/10/2003

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
15/10/2003 às 15:07
Término
15/10/2003 às 16:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 5237/2001 - Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS SANTANA (PT-RJ)
    • Relator: Cabo Júlio (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou declaração de voto o Deputado Antonio Carlos Biscaia

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Júlio, pela aprovação, com substitutivo.

  • PL 6164/2002 - Dispõe sobre a destinação de produtos, substâncias ou drogas ilícitas apreendidas que causem dependência física ou psíquica

    Aprovada com alterações

    • Autor: CABO JÚLIO (PL*-MG)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 7304/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas aos policiais militares e civis dos Estados e do DF.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: Alberto Fraga (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação, com emenda.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 149/2003 CSPCCO - Requer cópia de processo junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 150/2003 CSPCCO - Requer informações junto ao Tribunal de Justiça do estado da Bahia.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 151/2003 CSPCCO - Requer informações ao Departamento de Investigações sobre Narcóticos ( Denarc ).

    • Autor: MORONI TORGAN (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 152/2003 CSPCCO - Solicita a aprovação do roteiro de atividades do Grupo de Diligência sobre os problemas na área de manutenção da Polícia Federal.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 1524/2003 - Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 705/1999 - Proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Rubinelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 2103/1999 - Acrescenta ao caput do art. 7º a expressão "segurança pública"; altera o § 1º e acresce os §§ 6º a 8º ao mesmo artigo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão por uma sessão.

  • PL 7305/2002 - Determina a realização de exames no preso ingressante e fixa outras providências.

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: João Tota (PL-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 406/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da destruição de mercadorias de origem estrangeira quando apreendida por contrabando ou descaminho.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Abelardo Lupion (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 513/2003 - Dispõe sobre a gratuidade dos custos da interceptação de comunicações telefônicas, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal relacionadas às organizações criminosas e aos crimes tipificados como hediondos, e dá outras providências.

    • Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
    • Relator: Vicente Arruda

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 851/2003 - Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relatora: Iriny Lopes

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 1092/2003 - Dispõe sobre a perda, em favor do Fundo Nacional de Segurança Pública, dos instrumentos e produtos de crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática de fato criminoso e das mercadorias apreendidas em razão de infrações que causem danos ao Erário.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relator: Pastor Pedro Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício