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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 08/10/2003

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
08/10/2003 às 15:05
Término
08/10/2003 às 16:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 89/1999 - Estabelece a organização dos Quadros nas Instituições Militares Estaduais e do Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Abelardo Lupion (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 6297/2002 - Torna obrigatória a exibição de filme publicitário, esclarecendo as conseqüências do uso de drogas, antes das sessões principais em todos os cinemas do país.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 145/2003 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater com a categoria dos peritos sobre a perícia como atividade essencial da segurança pública e seu inerente risco de vida, insalubridade e periculosidade.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 5237/2001 - Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações.

    • Autor: CARLOS SANTANA (PT-RJ)
    • Relator: Cabo Júlio (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 1524/2003 - Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 705/1999 - Proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Rubinelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do Dep. Alberto Fraga.

  • PL 7298/2002 - Dispõe sobre a proibição de regalias no Sistema Penitenciário Brasileiro.

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 406/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da destruição de mercadorias de origem estrangeira quando apreendida por contrabando ou descaminho.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Abelardo Lupion (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Odair.

  • PL 1092/2003 - Dispõe sobre a perda, em favor do Fundo Nacional de Segurança Pública, dos instrumentos e produtos de crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática de fato criminoso e das mercadorias apreendidas em razão de infrações que causem danos ao Erário.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relator: Pastor Pedro Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício