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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 08/10/2003

Informações

Local
Plenário Prof. Roberto Campos, nº 5
Início
08/10/2003 às 11:37
Término
08/10/2003 às 12:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 503/2003 - Aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2003.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1437/2003 - Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990- Código de Defesa do Consumidor.

    Aprovada com alterações

    • Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
    • Relator: Giacobo (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 580/2003 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".

    Aprovada

    • Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
    • Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 17

  • REQ 88/2003 CDEICS - Propõe adiamento de discussão do PL 894/03, por dez sessões.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 76/2003 CDEICS - PROPÕE CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DE TEMAS RELATIVOS A OBRIATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO, POR PARTE DAS DROGARIAS, DE UM PROFISSIONAL DE FARMÁCIA REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DA CATEGORIA.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 81/2003 CDEICS - Propõe a realização de audiência pública para debater o projeto de lei 301 de 2003 da Senhora Deputada Nice Lobão

    • Autor: LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 83/2003 CDEICS => PL 1445/2003 - Propõe a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.445, de 2003, do Senhor Deputado Giacobo.

    • Autor: LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 84/2003 CDEICS - Solicita realização de audiência pública com o Ministro dos Transportes e o Diretor-Geral do DNIT, em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o impacto e os prejuízos causados na indústria e no comércio em função do péssimo estado das rodovias federais.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 85/2003 CDEICS - Propõe a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Fazenda.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com ampliação do tema para se discutir dívida externa e acordos de renegociação da dívida com o fundo monetário internacional FMI.

  • REQ 86/2003 CDEICS - Propõe a realização de audiência pública com o Presidente da ANATEL

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 422/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território nacional.

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 835/2003 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: PAULO MARINHO (PFL-MA)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 994/2003 - Dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1081/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6467/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% dos seus aposentos.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Bernardo Ariston (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1241/2003 - Determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto.

    • Autor: LUIZ BASSUMA (PT-BA)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 629/2003 - Proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil ou com contrato de aprendizagem, nas condições que especifica.

    • Autor: MOISÉS LIPNIK (PDT-RR)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 894/2003 - Modifica o caput do artigo 43 e o inciso VI do artigo 48, da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para tornar obrigatória, nas notas fiscais, a indicação do preço de venda no varejo.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão

  • PL 1040/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
    • Relator: Gerson Gabrielli

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1481/2003 - Dispõe sobre as importações provenientes de países onde, comprovadamente, seja utilizado o trabalho escravo.

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
    • Relator: Zico Bronzeado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado