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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 16/05/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Hildo Rocha

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Marcos Rogério por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Marcos Rogério

Votação em Curso

Início da Votação

Daniel Vilela
DEPUTADO
Horário - 10:48
Duração - 0h03'37"

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 16/05/2018 às 10:48
Término: 16/05/2018 às 12:10
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

PL 5068/2016 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 1025/2011 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 51

PL 1607/2015 - Institui o Dia Nacional do Tapeceiro.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/08/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  09/09/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  03/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PRC 2/1999 - Altera o art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a tramitação de projeto de lei de iniciativa popular.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relator: Aliel Machado (PSB-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Cumprindo prazo de vista
PDC 695/2017 - Susta o Decreto 9.064 de 31 de maio de 2017 que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2280/2015 - Altera os arts. 528 e 911 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  27/03/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  25/03/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2577/2015 - Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relatora: Gorete Pereira
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3357/2015 - Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet.
- Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
- Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2018
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Valmir Prascidelli.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4093/2015, do PL 5842/2016 e do PL 5200/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  05/10/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  16/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 4093/2015, do PL 5842/2016, e do PL 5200/2016, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3695/2015 - Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998.
- Autor: CABO DACIOLO (S.PART.-RJ)
- Relator: Marcelo Delaroli (PR-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/05/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/04/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 4
  
  Vista ao Deputado José Carlos Aleluia.
- 3
  
  Suspensa a discussão.
- 2
  
  Discutiram a matéria o Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e a Deputada Clarissa Garotinho (PROS - RJ)
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 4033/2015 - Acrescenta o inciso VII no parágrafo segundo do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, para tornar crime de estelionato a abertura de empresas em nome de terceiros (laranjas).
- Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/05/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista conjunta aos Deputados Fábio Trad, Luiz Couto, Nelson Marquezelli e Valmir Prascidelli.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 5742/2016 - Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para incluir como circunstância agravante da pena fornecer álcool ou substâncias análogas à vítima para facilitar o cometimento de crime.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/05/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6541/2009 - Inscreve o nome do Senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  16/10/2013
  
  Aprovado por unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  25/09/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7081/2010 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.
- Autor: do Senado Federal - Gerson Camata
- Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 512/2011 - Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
- Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1118/2015 - Inscreve os nomes de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas) no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: do Senado Federal - Walter Pinheiro
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 4472/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/06/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela aprovação deste e do PL 4.472/2016, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Cumprindo prazo de vista
PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) - Acrescenta o art. 92-A e altera a redação do parágrafo único do art. 93 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/03/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1027/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 9º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Bacelar (PTN-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4124/2008 - Define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Wadih Damous (PT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4527/2008 - Institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/07/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1655/2011 - Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/08/2016
  
  Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1655/2011 e da emenda apresentada na Comissão de Educação, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3393/2012, apensado, e do Substitutivo adotado pela CDUC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1655/2011.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  18/12/2013
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Izalci.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/12/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação deste, e do PL 3393/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1985/2011 - Acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas.
- Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
- Relator: João Campos (PRB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.
- Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), CARLOS MAGNO (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), Josias Gomes (PT-BA), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), VITOR PENIDO (DEM-MG), Zé Silva (PDT-MG)
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/07/2017
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Enio Verri.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  30/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda da CAPADR.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  14/12/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  08/12/2011
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5547/2013 - Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5777/2013 - Altera a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, para estabelecer procedimentos aplicáveis ao crédito rural rotativo, simples ou sistêmico.
- Autor: Giacobo (PR-PR)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda e da Subemenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/12/2014
  
  Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.777/13, da Emenda e subemenda adotadas pela Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.777/13, da Emenda e subemenda da CAPADR, com Substitutivo.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  30/10/2013
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela aprovação, com emenda e subemenda.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  30/10/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7900/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia,
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Jorginho Mello (PR-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela inconstitucionalidade.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  26/08/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  15/05/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1060/2015 - Acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia.
- Autor: TENENTE LÚCIO (PSB-MG)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1201/2015 - Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1529/2015 - Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.
- Autor: ADAIL CARNEIRO (PHS-CE)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1675/2015 - Torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 1918/2015 - Altera a Lei nº 9.099, de 23 de setembro de 1995, que dispõe sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para prever o cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória e dá outras providências.
- Autor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/03/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1941/2015 - Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de revista íntima nos empregados nos locais de trabalho.
- Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
- Relator: Expedito Netto (PSD-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/05/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2088/2015 - Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão.
- Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/04/2018
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2341/2015 - Veda a utilização de informações de inadimplemento constantes de bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito para fins de inscrição e manutenção em programas sociais governamentais..
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (SD-DF)
- Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
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  Não Deliberado
PL 2394/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tratar da proteção dos conselheiros tutelar.
- Autor: Beto Rosado (PP-RN)
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
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  Não Deliberado
PL 2723/2015 - Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.
- Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
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  Não Deliberado
PL 2793/2015 - "Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas".
- Autor: LUIZ CARLOS RAMOS (PSDC-RJ)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
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- 1
  
  Não Deliberado
PL 3393/2015 - Institui regras de segurança de trocadores para crianças.
- Autor: CARLOS ANDRADE (PHS-RR)
- Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3740/2015 - Reconhece a denominação dos cursos de Agronomia ou de Engenharia Agronômica segundo a tradição da instituição de ensino.
- Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  05/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação.
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  Não Deliberado
PL 3971/2015 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Edio Lopes (PR-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/03/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
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  Não Deliberado
PL 4275/2016 - Dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
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  Não Deliberado
PL 4385/2016 - Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
- Relator: Francisco Floriano (DEM-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
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  Não Deliberado
PL 4494/2016 - Altera a Lei nº 13.022, de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das Guardas Municipais.
- Autor: MAJOR OLIMPIO (PMB-SP)
- Relator: Rocha (PSDB-AC)
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- 1
  
  Não Deliberado
PL 4893/2016 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
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  Não Deliberado
PL 5162/2016 - Acresce dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho de menores aprendizes nas cooperativas da agricultura familiar.
- Autor: PEPE VARGAS (PT-RS)
- Relator: Marco Maia (PT-RS)
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  Não Deliberado
PL 5596/2016 - Declara Francisco Saturnino Rodrigues de Brito Patrono da Engenharia Sanitária do Brasil.
- Autor: JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
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  Não Deliberado
PL 5808/2016 - Denomina "Rodovia Zilda Arns Neumann" o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa com o Estado de São Paulo.
- Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
- Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)
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  Não Deliberado
PL 6049/2016 - Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
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  Não Deliberado
PL 6832/2017 - Dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.
- Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
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  Não Deliberado
PL 6864/2017 - Institui o "Dia Nacional do Ecumenismo".
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
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  Não Deliberado
PL 7373/2017 - Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
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  Não Deliberado
PL 7771/2017 - Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).
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- 1
  
  Não Deliberado
PL 8728/2017 - Dispõe sobre a competência dos juizados especiais civis, previstos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para o processamento e julgamento de causas de interesse de condomínio residencial, e para tanto altera o artigo 1.063 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), e dá outras providências.
- Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
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  Não Deliberado

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 16/05/2018

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Daniel Vilela

Fábio Sousa

Daniel Vilela

Clarissa Garotinho

Daniel Vilela

José Carlos Aleluia

Marcelo Delaroli

José Carlos Aleluia

Daniel Vilela

Marcelo Delaroli

Daniel Vilela

Marcelo Delaroli

Daniel Vilela

Fábio Sousa

Daniel Vilela

Paulo Teixeira

Daniel Vilela

Fábio Sousa

Daniel Vilela

Paulo Teixeira

Daniel Vilela

Rubens Bueno

Daniel Vilela

Rubens Bueno

Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Daniel Vilela

Hildo Rocha

Daniel Vilela

Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Hildo Rocha

Daniel Vilela

Leonardo Picciani

Daniel Vilela

Paulo Teixeira

Hildo Rocha

Daniel Vilela

Arnaldo Faria de Sá

Hildo Rocha

Fim da Votação

Daniel Vilela

Arnaldo Faria de Sá

Daniel Vilela

Rubens Pereira Júnior

Daniel Vilela

Fábio Trad

Arnaldo Faria de Sá

Daniel Vilela

Tradutor da Comitiva

Daniel Vilela

Jeremiah

Tradutor da Comitiva

Tradutor da Comitiva

Rubens Bueno

Daniel Vilela

Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Marcos Rogério por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Marcos Rogério

Votação em Curso

Daniel Vilela

Fábio Sousa

Daniel Vilela

Fábio Sousa

Início da Votação

Daniel Vilela

Informações

Propostas analisadas 2

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Propostas não analisadas 51

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