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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 23/05/2018
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 23/05/2018 às 11:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 8
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PDC 718/2017 - Susta a eficácia da Resolução Homologatória n.º 2.177, de 29 de novembro de 2016, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que fixa o valor revisado da Tarifa Atualizada de Referência - TAR para o ano de 2017, para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
- Relator: Joaquim Passarinho
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PDC 862/2017 - Susta a Resolução Homologatória nº 2.350, de 28 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu o reajuste das tarifas de energia elétrica das Centrais Elétricas de Rondônia S/A - Ceron.
- Autor: MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO)
- Relator: Lindomar Garçon (PRB-RO)
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PFC 143/2017 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO).
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Relator: José Reinaldo (PSDB-MA)
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PFC 155/2017 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos.
- Autor: João Carlos Bacelar (PR-BA)
- Relator: Wellington Roberto (PR-PB)
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PL 29/2011 - Complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Delegado Edson Moreira
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Minas e Energia (CME)05/09/2017Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)23/08/2016Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)24/06/2016
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PL 2116/2011 - Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."
- Autor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR)
- Relator: Delegado Edson Moreira
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Minas e Energia (CME)25/05/2021Comissão de Minas e Energia (CME)25/05/2021Aprovado o Parecer Vencedor.
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PL 6559/2013 - Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências.
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
- Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Minas e Energia (CME)24/05/2021Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)09/11/2016Aprovado o parecer por unanimidade.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)04/10/2016
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PL 6195/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, para exigir a comprovação da idoneidade econômico-financeira da cooperativa para arcar com os custos decorrentes da obrigação de recuperar ou reabilitar áreas degradadas.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: Zé Geraldo (PT-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Minas e Energia (CME)16/05/2018Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)31/05/2017Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)03/05/2017