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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 01/10/2003

Detalhes

Local:
Plenário 06 do Anexo II
Início:
01/10/2003 às 10h27
Término:
01/10/2003 às 11h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 145/2003 - Requer o envio de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre os critérios adotados pelo INCRA para a desapropriação de terra.

    • Autora: Kátia Abreu (PFL-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PL 5270/2001 - Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - ALVARO DIAS (PSDB-PR)
    • Relator: Takayama (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 6689/2002 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Adão Pretto (PT-RS)
    • Relator: Augusto Nardes (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 740/2003 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: João Grandão

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator do Vencedor o Dep. João Grandão
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Moraes Souza, Francisco Turra, Zonta e Kátia Abreu, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
  • PL 1406/1996 - Dispõe sobre a compra de glebas rurais, para fins de reforma agrária

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relator: Abelardo Lupion (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 886/2003 - Altera o artigo 3º , da Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993 . que dispõe sobre incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Benedito de Lira (PPB-AL)
    • Relator: Moraes Souza

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado, Josias Gomes, Odair, João Magno, João Grandão, Assis Miguel do Couto, Orlando Desconsi, Adão Pretto e Luci Choinacki, apresentou voto em separado o Deputado Zonta
    • 1
      Complementação de voto, Dep. Moraes Souza, pela aprovação

Propostas não analisadas 5

  • PL 963/2003 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - ROMERO JUCA (PSDB-RR)
    • Relator: Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
  • PL 5633/2001 - Dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Roberto Pessoa (PFL-CE)
  • PL 5635/2001 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, autorizando a União a desapropriar imóveis sob litígio, e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 546/2003 - Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Odair Cunha
  • PL 1589/2003 - Institui o Fundo de Aval para Garantia de Empréstimos a Agricultores Familiares - FUAF e dá outras providências.

    • Autor: Leandro Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Benedito de Lira (PP-AL)