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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01/10/2003

Informações

Local
Plenário Prof. Roberto Campos, nº 5
Início
01/10/2003 às 10:41
Término
01/10/2003 às 12:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PLP 51/2003 - Institui o Fundo de Desenvolvimento da Empresa de Micro e de Pequeno Porte - Banco do Pequeno Empresário, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PP-RS)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 705/2003 - Extingue os cartórios de protesto de títulos no País, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão, pela rejeição.
  • PL 87/2003 - Proíbe a instalação, em todo o território nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo auto - atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins.

    Rejeitada

    • Autor: ZÉ GERALDO (PT-PA)
    • Relator: Alceste Almeida (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1071/2003 - Altera a Lei nº 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências."

    Aprovada

    • Autor: LUCIANO ZICA (PT-SP)
    • Relator: Enio Tatico (PTB-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5375/2001 - Dispõe sobre operações de fomento mercantil - factoring e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Giacobo (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5959/2001 - Dispõe sobre obrigações do fornecedor que, indevidamente, submeter o consumidor a protesto de títulos e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 16

  • REQ 82/2003 CDEICS => PL 705/2003 - Requer inclusão do Projeto de Lei nº 705/2003.

    • Autores: BISMARCK MAIA (PSDB-CE), CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), ENIO BACCI (PDT-RS), Giacobo (PL-PR), LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), YEDA CRUSIUS (PSDB-RS), ZICO BRONZEADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 73/2003 CDEICS - Propõe constituição de subcomissão permanente para tratar de temas relativos ao comércio exterior

    • Autor: LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 76/2003 CDEICS - PROPÕE CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DE TEMAS RELATIVOS A OBRIATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO, POR PARTE DAS DROGARIAS, DE UM PROFISSIONAL DE FARMÁCIA REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DA CATEGORIA.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 77/2003 CDEICS - Propõe a realização de audiência pública para debater questões sobre quebra de patentes

    • Autor: LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 78/2003 CDEICS - Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal

    • Autor: GERSON GABRIELLI (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 79/2003 CDEICS - Requer a realização Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 863/2003, que cria Programa de Medicamentos ao Trabalhador.

    • Autor: REINALDO BETÃO (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PL 301/2003 - Altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

    • Autora: NICE LOBÃO (PFL-MA)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 422/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território nacional.

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Reinaldo Betão.
  • PL 835/2003 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: PAULO MARINHO (PFL-MA)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 863/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 994/2003 - Dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 1081/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6467/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% dos seus aposentos.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Bernardo Ariston (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alceste Almeida e Giacobo.
  • PL 1445/2003 - Altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre."

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 1241/2003 - Determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto.

    • Autor: LUIZ BASSUMA (PT-BA)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 1437/2003 - Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990- Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
    • Relator: Giacobo (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bernardo Ariston.