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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 01/10/2003

Detalhes

Local:
Plenário Prof. Roberto Campos, nº 5
Início:
01/10/2003 às 10h41
Término:
01/10/2003 às 12h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 82/2003 - Requer inclusão do Projeto de Lei nº 705/2003.

    • Autores: Reinaldo Betão (PL-RJ) , Bismarck Maia (PSDB-CE) , Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Enio Bacci (PDT-RS) , Giacobo (PL-PR) , Léo Alcântara (PSDB-CE) , Ronaldo Dimas (PSDB-TO) , Yeda Crusius (PSDB-RS) , Zico Bronzeado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 73/2003 - Propõe constituição de subcomissão permanente para tratar de temas relativos ao comércio exterior

    • Autor: Léo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 77/2003 - Propõe a realização de audiência pública para debater questões sobre quebra de patentes

    • Autor: Léo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 78/2003 - Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal

    • Autor: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 79/2003 - Requer a realização Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 863/2003, que cria Programa de Medicamentos ao Trabalhador.

    • Autor: Reinaldo Betão (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PLP 51/2003 - Institui o Fundo de Desenvolvimento da Empresa de Micro e de Pequeno Porte - Banco do Pequeno Empresário, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Augusto Nardes (PP-RS)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 705/2003 - Extingue os cartórios de protesto de títulos no País, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão, pela rejeição.
  • PL 87/2003 - Proíbe a instalação, em todo o território nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo auto - atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Alceste Almeida (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 422/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território nacional.

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Reinaldo Betão.
  • PL 1071/2003 - Altera a Lei nº 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências."

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luciano Zica (PT-SP)
    • Relator: Enio Tatico (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6467/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% dos seus aposentos.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Bernardo Ariston (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alceste Almeida e Giacobo.
  • PL 5375/2001 - Dispõe sobre operações de fomento mercantil - factoring e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Giacobo (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5959/2001 - Dispõe sobre obrigações do fornecedor que, indevidamente, submeter o consumidor a protesto de títulos e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Custódio Mattos (PSDB-MG)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1437/2003 - Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990- Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Giacobo (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bernardo Ariston.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 76/2003 - PROPÕE CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DE TEMAS RELATIVOS A OBRIATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO, POR PARTE DAS DROGARIAS, DE UM PROFISSIONAL DE FARMÁCIA REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DA CATEGORIA.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • PL 301/2003 - Altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

    • Autora: Nice Lobão (PFL-MA)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
  • PL 835/2003 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Marinho (PFL-MA)
    • Relator: Gastão Vieira ()
  • PL 863/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)
  • PL 994/2003 - Dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)
  • PL 1081/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)
  • PL 1445/2003 - Altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre."

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Leo Alcântara ()
  • PL 1241/2003 - Determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto.

    • Autor: Bassuma (PT-BA)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)