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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 11/04/2018
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 11/04/2018 às 14:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 6
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REQ 156/2018 CPD - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir as Lipofuscinoses Ceroides Neuronais.
- Autores: Diego Garcia (PODE-PR), MARA GABRILLI (PSDB-SP), Soraya Santos (PR-RJ), ZENAIDE MAIA (PHS-RN)
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REQ 157/2018 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater a cumulatividade dos benefícios assistenciais e previdenciários dos atletas paraolímpicos beneficiários do Bolsa-Atleta e a anistia das dívidas previdenciárias desses atletas.
- Autores: Diego Garcia (PODE-PR), MARA GABRILLI (PSDB-SP), Soraya Santos (PR-RJ), ZENAIDE MAIA (PHS-RN)
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REQ 158/2018 CPD - Requer a realização de audiência pública para debater o conteúdo de normas aplicáveis aos passageiros com deficiência, no serviço de transporte aéreo.
- Autoras: MARA GABRILLI (PSDB-SP), Soraya Santos (PR-RJ)
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PLP 168/2015 - Altera o § 2º. do art. 21 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos como segurados facultativos; insere o §5º. no art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, para reduzir a idade mínima para concessão de aposentadoria por idade às pessoas com deficiência filiadas como segurados facultativos e altera o art. 20 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para inserir no rol de beneficiários os autistas.
- Autor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ)
- Relator: Mandetta (DEM-MS)
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PL 1784/2011 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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PL 535/2015 - Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.
- Autor: Carlos Gomes (PRB-RS)
- Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)14/08/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)05/07/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)06/04/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)01/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)17/05/2016
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