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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 11/04/2018
Documentos da Reunião
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- Início
- 11/04/2018 às 14:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 30
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REQ 416/2017 CE - Requer a realização de Audiência Publica com a finalidade de debater a demissão de 1200 professores por parte do grupo de educação superior Estácio de Sá, e os impactos do desmonte dos direitos trabalhistas no setor da Educação
- Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
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REQ 418/2017 CE - Requer a realização de seminário, em Santa Catarina, para debater o Projeto de Lei nº 6.847 que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo.
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
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REQ 422/2017 CE - Requer a realização de audiência pública para discutir a realização da Conferência Nacional Popular de Educação - CONAPE, cuja etapa nacional será realizada em abril de 2018.
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
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REQ 423/2017 CE - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o PL 8816/2017, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza.
- Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
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REQ 424/2018 CE - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para debater o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica - PARFOR.
- Autor: ANGELIM (PT-AC)
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REQ 425/2018 CE - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação para debater a inclusão das despesas realizadas com alimentação entre as legalmente definidas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
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REQ 426/2018 CE - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o fortalecimento do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica - PARFOR no âmbito das Instituições de Ensino Superior. .
- Autor: Leo de Brito (PT-AC)
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REQ 427/2018 CE - Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Educação, para debater as perspectivas do salário-educação.
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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REQ 428/2018 CE - Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Educação, para apresentação e debate acerca da Plataforma Conviva, como instrumento de aprimoramento da gestão da educação pública municipal.
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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REQ 429/2018 CE - Requer a realização audiência pública para debater o Reconhecimento da Lei das Universidade Comunitárias e o projeto de lei 9308 de 2017.
- Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
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REQ 430/2018 CE - Requer seja realizado Seminário para discutir "A Lei da Aprendizagem e suas possibilidades para o desenvolvimento sustentável do Brasil à luz do novo Ensino Médio".
- Autor: CAIO NARCIO (PSDB-MG)
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REQ 431/2018 CE - Requer a realização de Seminário para promover o debate sobre a situação e demandas dos Câmpus Fora das Sedes e Multicampi das Instituições Federais de Ensino.
- Autores: CAIO NARCIO (PSDB-MG), LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
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REQ 432/2018 CE - Requer a realização de seminários regionais acerca das ações implementadas nos Estados e Municípios para o encaminhamento das estratégias e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e, em especial, dos respectivos planos decenais de educação (PEEs e PMEs).
- Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)
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REQ 433/2018 CE - Requer a realização de Seminário Nacional na Comissão de Educação, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação e da Frente Parlamentar Mista da Educação, para avaliar os quatro anos de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e debater propostas que visem à implementação das metas e estratégias previstas no PNE e nos planos locais de educação.
- Autores: Danilo Cabral (PSB-PE), Pedro Uczai (PT-SC)
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REQ 434/2018 CE - Requer a realização pela Comissão de Educação, com a colaboração da Frente Parlamentar Mista da Educação, de palestras com especialistas em diversas áreas da educação, às quartas-feiras, das 8h às 9h, no Plenário 10 do Departamento de Comissões, destinadas a discutir os desafios do País por uma educação de qualidade para todos.
- Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
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REQ 435/2018 CE - Requer que sejam convocados os Ministros da Educação e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para prestar esclarecimentos sobre a insuficiência de recursos e o risco de interrupção do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em diversas instituições de ensino superior em todo o país.
- Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP)
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PDC 771/2017 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
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PDC 783/2017 - Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
- Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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PLP 413/2014 - O presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
- Autor: SÁGUAS MORAES (PT-MT)
- Relator: Glauber Braga (PSOL-RJ)
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PDC 11/2011 - Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Sergio Vidigal
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)27/04/2021
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PL 7552/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.
- Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi
- Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/12/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/12/2025Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/10/2025Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/10/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)29/05/2025Comissão de Educação (CE)28/05/2025Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia (PT-MG), com complementação de voto.
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PL 6900/2017 - Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
- Autor: do Senado Federal - José Agripino
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende
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PL 7682/2017 - Acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a fiexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.
- Autor: do Senado Federal - Wellington Fagundes
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/12/2019Comissão de Educação (CE)11/07/2018Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Leo de Brito, Waldenor Pereira, Pedro Uczai e Ana Perugini.Comissão de Educação (CE)29/11/2017Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)16/08/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)08/08/2017
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PL 2211/2011 - Altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências".
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
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PL 2942/2011 - Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/04/2024Comissão de Finanças e Tributação (CFT)14/07/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/06/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)27/04/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)15/05/2019Comissão de Educação (CE)29/05/2018Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)17/05/2018Comissão de Saúde (CSAUDE)17/05/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)04/04/2017
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PL 7474/2014 - Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relatora: Raquel Muniz
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)29/06/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)27/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)14/05/2015
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PL 7593/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
- Relatora: Raquel Muniz
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)10/04/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)27/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)10/04/2015
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PL 327/2015 - Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia.
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
- Relatora: Raquel Muniz
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)23/06/2021Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud e General Peternelli.Comissão de Educação (CE)19/05/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)27/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)14/05/2015
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PL 1874/2015 - Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições públicas e conveniadas, bem como sobre o direito à educação inclusiva e a profissional de apoio escolar.
- Autor: Victor Mendes (PV-MA)
- Relator: Eduardo Barbosa
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/11/2023Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)07/11/2023
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PL 2831/2015 - Altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)28/08/2019Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)27/06/2019Comissão de Educação (CE)25/04/2018Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)29/08/2017
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