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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 24/09/2003

Informações

Local
Plenário 3, Anexo II
Início
24/09/2003 às 10:33
Término
24/09/2003 às 12:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • MSC 82/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alberto Fraga (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 306/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 176 e da Recomendação nº 183 da Organização Internacional do Trabalho sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcus Vicente (PTB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 281/2002 - Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, dispondo sobre as atribuições subsidiárias das Forças Armadas.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PTB-PR)
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 1287/1999 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação entre Instituições de Ensino Superior dos Países-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", celebrado pelo Governo da República Federativa do Brasil no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Praia, Cabo Verde, em 17 de julho de 1998.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Nice Lobão (PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5015/2001 - Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas.

    Rejeitada

    • Autor: ALMEIDA DE JESUS (PL-CE)
    • Relator: Colombo (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • REQ 86/2003 CREDN - "Requer a realização de reunião de debate com a presença do Vice-Presidente da República, Sr. José Alencar, para debater sobre a relação de mercado internacional entre a Alca e o Mercosul e a posição brasileira na OMC -Organização Mundial do Comércio, bem como as conseqüências da reunião da Cancun."

    • Autor: IVAN RANZOLIN (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento por unanimidade.

  • REQ 87/2003 CREDN - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores quanto às providências tomadas pelo governo brasileiro com relação à prisão do Sr. Paulo Henrique Seleme Hilel, em Cuba.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 53/2003 CREDN - Requer a apreciação de Voto de Louvor à indicação do Embaixador José Maurício Bustani para o prêmio Nobel da Paz.

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado, de Ofício, com base no Artigo 164, I do RI.

  • REQ 81/2003 CREDN - Requeremos a Vossa Excelência seja encaminhada ao Comitê Nobel, em Oslo, Noruega, Moção de Apoio da Câmara dos Deputados à indicação do Embaixador José Maurício Bustani, para o Prêmio Nobel da Paz.

    • Autor: ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado, de Ofício, com base no Artigo 164, I do RI.

  • REQ 83/2003 CREDN - Solicita que sejam conviddos o Sr. Ministro de Estado da Defes ou representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM.

    • Autor: FEU ROSA (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 85/2003 CREDN - Requer seja convidado o Sr. Ministro De Estado do Ministério da Fazenda, Dr. Antonio Palocci, para prestar Informações em audiência pública sobre o andamento das Negociações do Brasil com o FMI - Fundo Monetário Internacional.

    • Autora: DRA. CLAIR (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento por unanimidade.