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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 20/12/2017
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 20/12/2017 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 5
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PL 6424/2013 - Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, no caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados.
- Autor: Paulão (PT-AL)
- Relatora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
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PL 8032/2014 - Amplia a proteção de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - às pessoas transexuais e transgêneros.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)11/12/2024
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PL 304/2015 - Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)17/10/2025Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)05/09/2023Aprovado o Parecer, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Cultura.Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)01/09/2023Comissão de Cultura (CCULT)21/09/2021Aprovado o Parecer. Sim: 10; Não:1; Total: 11.
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PL 5434/2016 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.
- Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)11/06/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)20/05/2025Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)22/05/2024Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Capitão Augusto e Junio Amaral.Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)18/04/2024
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PL 5721/2016 - Altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares.
- Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
- Relatora: Creuza Pereira (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)09/07/2025Aprovado o Parecer, com os votos contrários do Dep. Pr. Marco Feliciano e Dep. Helio Lopes.Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)11/06/2024
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