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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 574/02 - PERCENTUAL DESPESAS LEGISL. MUNICIPAL 23/09/2003

Informações

Local
Plenário 11 do Anexo II
Início
23/09/2003 às 15:18
Término
23/09/2003 às 16:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 1/2003 PEC57402 - Solicita realização de eventos em cinco estados da Federação para debater a Proposta de Emenda à Constituição No. 574-A, de 2002, que "altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal".

    • Autor: BISMARCK MAIA (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado pelo Autor

  • REQ 2/2003 PEC57402 => PEC 574/2002 - Solicita a realização de evento no Estado da Bahia para debater, com os presidentes das Câmaras de Vereadores, a PEC 574-A, que altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.

    • Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Votação a requerimento do autor.