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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 19/12/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Zenaide Maia por Participante Laura Carneiro

Troca da mesa Presidente Laura Carneiro por Participante Zenaide Maia

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
19/12/2017 às 11:41
Término
19/12/2017 às 12:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 7841/2017 - Fixa em quinhentos metros o limite mínimo de distância a ser mantido pelo agressor que pratica violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).

    • 1

      Parecer lido pela Deputada Zenaide Maia.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 87/2017 CMULHER - Requer que seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 88/2017 CMULHER - Requer a elaboração de Cartilha com a compilação das audiências públicas resultantes da discussão do relatório "Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher Contra a Violência".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas deputadas Benedita da Silva, Zenaide Maia e Laura Carneiro.

  • PL 7287/2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a reserva de vagas para pessoas do sexo feminino nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (AVANTE-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em face em virtude da ausência da relatora.

  • PL 7142/2017 - "Altera a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Gestantes Dependentes Químicas (Paege)".

    • Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (AVANTE-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.