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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 24/09/2003

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
24/09/2003 às 15:19
Término
24/09/2003 às 17:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 202/2003 - Acrescenta o inciso V, ao art. 18 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RUBINELLI (PT-SP)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

  • PL 5219/2001 - Redimensiona o efetivo dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 6316/2002 - Dispõe sobre promoções de servidores militares (Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militar do Distrito Federal), oriundos do Antigo Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 7301/2002 - Dispõe sobre a criação de cadastro de estabelecimentos que comercializam autopeças usadas, recondicionadas ou remanufaturadas.

    Aprovada

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: Vander Loubet (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 7302/2002 - Dispõe sobre Seguro obrigatório das viaturas policiais.

    Aprovada

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: Rubinelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubinelli, pela aprovação, com emenda.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 144/2003 CSPCCO - Requer seja convidado para Audiência Pública o apresentador do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT , Senhor Augusto Liberato.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 133/2003 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com as presenças do Comandante Militar da Amazônia, para informar os resultados desenvolvidos pelo referido Comando Militar na operação para combater refluxos do narcotráfico e da guerrilha colombiana na fronteira entre Brasil, Colômbia e o Peru, e do Sr. Fábio Pannunzio, jornalista da Rede Bandeirante de Televisão, que realizou ampla investigação e matérias jornalísticas que tratam do envolvimento da guerrilha colombiana na fronteira brasileira com o narcotráfico.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 134/2003 CSPCCO - Requer cópia do processo nº 573/87 junto à 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUBATÉ -SP

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 140/2003 CSPCCO - Requer seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia Assistente, Dr. José Roberto de Arruda, para que envie a esta Comissão cópia dos seis inquéritos policiais instaurados após o interrogatório de Francisco Oliveira de Menezes ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal Central de São Paulo - SP

    • Autora: IRINY LOPES (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 142/2003 CSPCCO - Requer que a Comissão requeira ao Congresso Nacional a convocação de plebiscito sobre a pena de morte.

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 143/2003 CSPCCO - Requer informações ao Sr. Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, sobre a possível construção de um presídio na cidade de Três Corações - MG.

    • Autor: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 1524/2003 - Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 1498/1999 - Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Carlos Sampaio e Ivan Ranzolin.

  • PL 2103/1999 - Acrescenta ao caput do art. 7º a expressão "segurança pública"; altera o § 1º e acresce os §§ 6º a 8º ao mesmo artigo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 6164/2002 - Dispõe sobre a destinação de produtos, substâncias ou drogas ilícitas apreendidas que causem dependência física ou psíquica

    • Autor: CABO JÚLIO (PL*-MG)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 7143/2002 - Dispõe sobre critérios para promoção ao posto de Coronel PM das Polícias Militares Estaduais e do Distrito Federal.

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 7298/2002 - Dispõe sobre a proibição de regalias no Sistema Penitenciário Brasileiro.

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Iriny Lopes.

  • PL 7310/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes toxicológicos quando da admissão nas corporações policiais.

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 1092/2003 - Dispõe sobre a perda, em favor do Fundo Nacional de Segurança Pública, dos instrumentos e produtos de crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática de fato criminoso e das mercadorias apreendidas em razão de infrações que causem danos ao Erário.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relator: Pastor Pedro Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Iriny Lopes.