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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO 13/12/2017

Documentos da reunião

Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 13/12/2017 às 11:00
Situação: Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 1

PEC 181/2015 - Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
- Autor: do Senado Federal - Aécio Neves
- Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  COMISSÃO ESPECIAL - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO (PEC18115)
  
  08/11/2017
  
  Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Votaram Sim: 18; Não: 1; Total: 19.
  
  COMISSÃO ESPECIAL - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO (PEC18115)
  
  15/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação desta, e da PEC 58/2011, apensada, com substitutivo.

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