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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 13/12/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
13/12/2017 às 11:01
Término
13/12/2017 às 12:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PDC 845/2017 - Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 846/2017 - Aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 274/2017 - O texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 405/2017 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 290/2017 - O texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • REL 1/2017 CREDN - SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DISCUTIR E PROPOR ALTERAÇÕES NOS CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL MILITAR. RELATÓRIO FINAL. Presidente: Deputada Jô Moraes. Relator: Deputado Subtenente Gonzaga

    Aprovada

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Final.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 243/2017 CREDN - Requer autorização para a realização de despesa com a produção, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional referente ao ano de 2017.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional.

  • MSC 292/2017 - O texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Bruna Furlan (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional.

  • PL 5752/2013 - Estabelece procedimento para ex-policiais e ex-servidores expulsos das Forças Armadas e dos demais órgãos de Segurança Pública do País e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional.

  • PL 5825/2016 - Dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PSC-RJ)
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional.

  • PDC 658/2017 - Suspende os efeitos da Portaria nº 28 - COLOG, de 14 Mar 2017, que altera a Portaria nº 51- COLOG, de 8 de setembro de 2015 e substitui a Portaria nº 61 - COLOG, de 15 de agosto de 2016, que dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).".

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional.

  • PL 2275/2007 - Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    • Autor: MATTEO CHIARELLI (DEM-RS)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional.

  • PL 7059/2014 - Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 8227/2014 - Altera a Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil.

    • Autor: SERGIO ZVEITER (PSD-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional.

  • PL 6927/2017 - Inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar.

    • Autor: TENENTE LÚCIO (PSB-MG)
    • Relator: Cabuçu Borges (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Pastor Eurico.

  • PL 7226/2017 - Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Jean Wyllys.