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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A REFORMA DO JUDICIÁRIO 24/09/2003 - Debate sobre o esboço da Lei Complementar que disporá sobre o Estatuto da Magistratura Nacional apre

Informações

Tema
Debate sobre o esboço da Lei Complementar que disporá sobre o Estatuto da Magistratura Nacional apre
Local
Plenário 13 do Anexo II
Início
24/09/2003 às 15:18
Término
24/09/2003 às 16:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 26/2003 REFJUDIC - Solicita convidar o Dr. Antônio Augusto Catão Alves, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma do Judiciário.

    • Autor: JAIRO CARNEIRO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 27/2003 REFJUDIC - Solicita sejam convidados os Senhores Grijalbo Fernandes Couninho e José Carlos Cosenzo.

    • Autor: ILDEU ARAUJO (PRONA-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 28/2003 REFJUDIC - Solicita sejam convidados representantes de entidades de classe da Advocacia Pública a comparecerem a esta Comissão, pois por serem entidades de funções essenciais à justiça, poderão contribuir no debate da reforma do judiciário.

    • Autor: CARLOS MOTA (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento