Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 13/12/2017

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
13/12/2017 às 09:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 2

  • PEC 412/2009 - Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal.

    • Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

  • PEC 430/2009 - Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.