Acompanhe

REQ 224/2003 CDC - Requer o convite ao Sr. Augusto Liberato para prestar esclarecimentos à Comissão.

REQ 203/2003 CDC - Requer sejam convidados o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça - Senhor Ricardo Morishita e os senhores dirigentes das empresas que especifica para prestarem esclarecimentos sobre redução de embalagens de produtos, conforme matéria publicada no Jornal O Globo de 03 de setembro de 2003.

REQ 212/2003 CDC - Requer na forma regimental a realização de Seminário da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior com a finalidade de debater questões pertinentes a crise do sistema de transporte público urbano, custos das tarifas e o poder aquisitivo dos usuários.

REQ 214/2003 CDC - Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário de Saúde de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o desvio de verba que foi destinada ao INCOR, por emenda da Bancada Federal do Estado de São Paulo.

REQ 218/2003 CDC - Requer a realização de seminário conjunto com a Comissão de Minas e Energia e a Ouvidoria da Câmara dos Deputados, para discussão dos temas: mineração, recursos hídricos e saneamento ambiental.

REQ 219/2003 CDC - Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Solicita a realização de uma sessão da Comissão para lançamento de Frente Parlamentar

REQ 220/2003 CDC - Solicita que sejam convidados o Sr. ALEX CASTALDI ROMERA - Diretor do Departamento de Gestão de Políticas Setoriais do Ministério da Defesa, o Sr. Comandante MÁRCIO MARSILLAC - Vice-Presidente da Associação de Pilotos da VARIG, o Sr. JOSÉ TAVARES DE ARAUJO JÚNIOR - Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e o Sr. JOÃO GRANDINO RODAS - Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça em Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a proposta de fusão entre as companhias de transporte aéreo VARIG e TAM e seus reflexos no mercado de aviação civil.

REQ 221/2003 CDC - Solicita que seja convidada a participar de audiência pública a dra. MARIA CELESTE EMERICK, Coordenadora de Gestão Tecnológica da Fundação Osvaldo Cruz, em aditamento ao Requerimento nº 184/03, ja aprovado nesta Comissão.

REQ 222/2003 CDC - Solicita seja realizada audiência pública para debater a regulamentação do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal, no que se refere a meio ambiente .

PL 656/2003 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Ecologia e ao Ecodesenvolvimento - PRONAE e dá outras providências.

PLP 12/2003 - Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal.

PL 4373/2001 - Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.

PL 5676/2001 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

PL 6544/2002 - Dispõe sobre a invalidade de contrato ou título de crédito assinado em branco, altera o art. 71 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor", e dá outras providências.

PL 660/2003 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências."

PL 1736/1999 - Dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa.

PL 304/1995 - Dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos.

PL 3691/1997 - Dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de publicidade comercial nas emissoras de televisão por assinatura.

PL 173/1999 - Dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências.

PL 1985/1999 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, introduzindo artigo que torna obrigatória a ampla divulgação das tarifas praticadas pelas prestadoras de serviço telefônico fixo comutado e de serviço móvel celular.

PL 3196/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de aparelhos celulares alertarem seus usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.

PL 4370/2001 - Cria a obrigatoriedade de prestação de garantia pelos revendedores de veículos.

PL 4913/2001 - Acrescenta o inciso I ao § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, obrigando que conste do contrato de crédito ou financiamento a taxa percentual diária de desconto aplicável no caso de liquidação antecipada de débito.

PL 4922/2001 - Transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo.

PL 5259/2001 - Altera a redação do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

PL 5400/2001 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os produtores de medicamentos a colocar o respectivo dosador na embalagem do produto quando este for necessário à administração da posologia indicada.

PL 5846/2001 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

PL 5921/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

PL 6144/2002 - Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos, e dá outras providências.

PL 41/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, presumindo-se quitados os débitos anteriores com o pagamento da última prestação.

PL 64/2003 - Cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências.

PL 123/2003 - Veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas.

PL 128/2003 - Determina que os projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas por atividades de mineração sejam elaborados de acordo com normas e parâmetros estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

PL 143/2003 - Disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências.

PL 181/2003 - Proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de energia elétrica.

PL 191/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

PL 222/2003 - Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências.

PL 584/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, alterada pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.

PL 615/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para índios que forem classificados em processo seletivo, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunos.

PL 844/2003 - Dá nova redação ao inciso VI do art. 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

PL 887/2003 - Cria as Zonas de Exclusão para o plantio de plantas transgênicas, e dá outras providências.

PL 993/2003 - Determina a proibição da cobrança de qualquer taxa nos pagamentos feitos através de boletos bancários que alterem os valores contratados e dá outras providências.

PL 1131/2003 - Estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios somente poderão receber os recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente após a instituição de seus respectivos Conselhos de Meio Ambiente.

PL 1151/2003 - Dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais.

PL 1207/2003 - Dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.