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REQ 1/2003 PEC09295 - Solicita seja convidado o Dr. Zeno Veloso, Professor de Direito Constitucional da Universidade da Amazônia, à participar de audiência pública.

REQ 2/2003 PEC09295 - Solicita seja convidado o Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Pará, à participar de audiência pública.

REQ 3/2003 PEC09295 - Solicita seja convidado o Desembargador Milton Nobre, Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à participar de audiência pública.

REQ 4/2003 PEC09295 - Solicita seja convidado o Presidente da Associação Cearense de Magistrados, à participar de audiência pública.

REQ 5/2003 PEC09295 - Solicita seja convidado o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros para participar de audiência pública.

REQ 6/2003 PEC09295 - Audiência Pública para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 92-A.

REQ 7/2003 PEC09295 - Audiência Pública para analisar a Proposta de Emenda à Constituição.

REQ 8/2003 PEC09295 - Requer seja convidado o Sr. Marfan Martins Vieira, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP para, em audiência pública desta Comissão Especial, manifestar a posição da entidade sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 92-A/95.