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REL 1/2017 CPD - RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E PROPOR REGULAMENTAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS AFETAS AO EXERCÍCICO PROFISSIONAL DOS INTÉRPRETES, GUIA-INTÉRPRETES E TRADUTORES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS.

REQ 146/2017 CPD - Requeremos, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio ao tipo de atendimento prestado pela empresa aérea AVIANCA, ao Sr. JOSÉ AFONSO, 63 anos, deficiente visual e cardiopata, durante voo doméstico no dia 09 de setembro de 2017, no trecho São Paulo/Brasília.

REQ 153/2017 CPD - Requer o encaminhamento, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados para envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a criação de um grupo de trabalho sobre reabilitação, conforme deliberado em Audiência Pública realizada em 04 de outubro de 2017.

REQ 154/2017 CPD - Requer a requisição de informações do Governo do Distrito Federal para explicar as razões que motivaram antecipar o recadastramento do Passe Livre para Pessoas com Deficiência e realização de diligencia in loco na Estação 112 sul.

PL 1784/2011 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.

PL 535/2015 - Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.

PL 6860/2017 - Dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

PL 7443/2017 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis.

PL 8525/2017 - Estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada.