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Plenário Sessão - Deliberativa - 16/09/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
16/09/2003 às 12h01
Término:
16/09/2003 às 16h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 126/2003 - Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Delgado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 37
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 126-A/03) DCD 17/09/03 PÁG 47457 COL 01.
    • 36
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Paulo Delgado.
    • 35
      Votação da Redação Final
    • 34
      Mantido o dispositivo.
    • 33
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Paulo Delgado (PT-MG) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
    • 32
      Votação do art. 4º desta MPV, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 31
      Rejeitado o Requerimento.
    • 30
      Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 29
      Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação, antes do decurso do interstício de 1 hora, para o art. 4º da MPV, objeto do Requerimento de DVS de sua Bancada.
    • 28
      Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL. Sim: 59; Não: 243; Abst.: 2; Total: 305. Rejeitada a Emenda nº 2.
    • 27
      Rejeitada a Emenda nº 2.
    • 26
      Encaminharam a Votação: Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Dep. Paulo Delgado (PT-MG).
    • 25
      Votação da Emenda nº 2 apresentada a esta MPV, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 24
      Mantido o dispositivo.
    • 23
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Paulo Delgado (PT-MG) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
    • 22
      Votação do § 4º do art. 1º desta MPV, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 21
      Rejeitados e globo os Requerimentos de Destaques Simples apresentados a esta MPV.
    • 20
      Aprovado o Requerimento.
    • 19
      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 18
      Requerimento do Sr. Dep. Gilmar Machado, na qualidade de Líder do PT, (e outro) que solicita votação em globo dos Destaques Simples apresentados a esta MPV.
    • 17
      Aprovada a Medida Provisória nº 126, de 2003, ressalvados os Destaques.
    • 16
      Rejeitado o Requerimento.
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
    • 14
      Requerimento do Sr. Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação desta MPV, antes do decurso do interstício de 1 hora.
    • 13
      Rejeitadas em globo as Emendas de nºs 1 a 7, apresentadas na Comissão Mista, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.
    • 12
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 11
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 10
      Votação preliminar em turno único
    • 9
      Rejeitado o Requerimento.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Carlos Willian (PSB-MG).
    • 7
      Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação desta MPV por duas sessões.
    • 6
      Aprovado Requerimento de Srs. Líderes da Base do Governo que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação desta MPV.
    • 5
      Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL. Sim: 6; Não: 253; Abst. 0; Total: 259. Rejeitado o Requerimento.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
    • 2
      Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta matéria.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único
  • PEC 41/2003 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:00)