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PLENÁRIO 21/11/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Fábio Ramalho

Troca da mesa Presidente Fábio Ramalho por Participante Carlos Manato

Fim da Votação

Início da Votação

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Troca da mesa Presidente André Fufuca por Participante Fábio Ramalho

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
21/11/2017 às 20:29
Término
22/11/2017 às 00:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 786/2017 - Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas; altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada na administração pública, a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF).

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 19

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 786-A/2017 - PLV 32/2017).

      DCD de 22/11/17 PÁG 285 COL 01.

    • 18

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), membro da Comissão Mista.

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Retirados os destaques simples.

    • 15

      Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda n° 2 - DTQ 10.

    • 14

      Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão 32/17 apresentado à Medida Provisória 786/17, com finalidade de sua supressão - DTQ 12.

    • 13

      Mantido o texto.

    • 12

      Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 11

      Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória 786/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 6.

    • 10

      Suprimido o texto.

    • 9

      Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

    • 8

      Votação do § 5º, do art. 2º, da Lei 11.079/2004, alterado pelo art. 6º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória 786/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 5.

    • 7

      Mantido o texto.

    • 6

      Encaminhou a Votação o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).

    • 5

      Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória 786/17, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 1.

    • 4

      Mantido o texto.

    • 3

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Votação do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória 786/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

  • MPV 789/2017 - Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 48

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 789-A/2017 - PLV 38/2017).

      DCD de 22/11/17 PÁG 307 COL 01.

    • 47

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).

    • 46

      Votação da Redação Final.

    • 45

      Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado da expressão "4% (quatro por cento)", contido no art. 2º da Lei 8001/90, inserido no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 789/17, para inserí-lo como substituição à expressão "3,5% (três e meio por cento)", contido no art. 2º da Lei 8001/90, do art. 2º da Ementa Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, apresentado à MPV 789/17 - DTQ 26.

    • 44

      Retirado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado da Emenda n° 109 - DTQ 25.

    • 43

      Retirado o destaque simples da Dep. Gorete Pereira, para votação em separado da Emenda n° 32 - DTQ 24.

    • 42

      Retirado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda n° 16 - DTQ 23.

    • 41

      Retirado o destaque da bancada do PV, para a votação em separado da Emenda n° 117 - DTQ 21.

    • 40

      Retirado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado da alínea "a" do Anexo à Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constante do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória 789/17 - DTQ 20.

    • 39

      Retirado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado da Emenda n° 67 - DTQ 19.

    • 38

      Retirado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda n° 39 - DTQ 18.

    • 37

      Retirado o destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 4, em relação ao anexo do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória 789/17 - DTQ 17.

    • 36

      Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP/AVANTE, para a votação em separado do §2º do art. 2º da Lei 8001/90 alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 38/17 para fins de suporte - DTQ 16.

    • 35

      Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda n° 124 - DTQ 15.

    • 34

      Retirado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda n° 67 - DTQ 14.

    • 33

      Retirado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado de parte da Emenda nº 63 referente à expressão "3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento)" da alínea "b" do Anexo à Lei nº. 8.001, de 13 de março de 1990, que substituirá a expressão "4% (quatro por cento)" no mesmo Anexo, constante do Projeto de Lei de Conversão 38/17 - DTQ 13.

    • 32

      Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda n° 9 - DTQ 12.

    • 31

      Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP/AVANTE, para a votação em separado dos incisos VI e VII do §2º do art. 2º da Lei 8001/90 alterada pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 38/17 para fins de suporte à emenda aglutinativa - DTQ 11.

    • 30

      Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP/AVANTE, para a votação em separado da Emenda n° 16 - DTQ 10.

    • 29

      Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP/AVANTE, para a votação em separado da Emenda n° 61 - DTQ 9.

    • 28

      Retirado o destaque da bancada do PTB, para a votação em separado da Emenda n° 123 - DTQ 8.

    • 27

      Retirado o destaque da bancada do PTB, para a votação em separado da Emenda n° 119 - DTQ 7.

    • 26

      Retirado o destaque da bancada do PPS, para a votação em separado da Emenda n° 72 - DTQ 6.

    • 25

      Retirado o destaque simples do Dep. Ênio Verri, para votação em separado do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 789/17 - DTQ 5.

    • 24

      Retirado o destaque simples do Dep. Ênio Verri, para votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 789/17 - DTQ 4.

    • 23

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 128 - DTQ 3.

    • 22

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 127 - DTQ 2.

    • 21

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 90 - DTQ 1.

    • 20

      Retirada a Emenda Aglutinativa nº 5

    • 19

      Retirada a Emenda Aglutinativa nº 4.

    • 18

      Retirada a Emenda Aglutinativa nº 3.

    • 17

      Retirada a Emenda Aglutinativa nº 2.

    • 16

      Retirada a Emenda Aglutinativa nº 1.

    • 15

      Rejeitada a Emenda nº 105.

    • 14

      Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 13

      Votação da Emenda nº 105, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 22.

    • 12

      Aprovada a Emenda Aglutinativa n°6, ressalvados os destaques.

    • 11

      Votação da Emenda Aglutinativa nº 6, ressalvados os destaques.

    • 10

      Aprovada a preferência. Sim: 198; não: 184; abstenção: 2; total: 384.

    • 9

      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Julio Lopes, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP/AVANTE; e Alice Portugal, Líder do PCdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 8

      Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

    • 7

      Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27.

    • 6

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 5

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

    • 3

      Votação preliminar em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • PLP 100/2011 - Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 12

      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

    • 11

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que concllui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nº 1 e 2.

    • 10

      Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 9

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das emendas de nº 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação da Emenda n°1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada e pela rejeição da Emenda n° 2.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 7

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

    • 1

      Discussão em turno único.