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PLENÁRIO 21/11/2017

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
21/11/2017 às 20:29
Término
22/11/2017 às 00:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 786/2017 - Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas; altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada na administração pública, a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF).

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 19

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 786-A/2017 - PLV 32/2017).

      DCD de 22/11/17 PÁG 285 COL 01.

    • 18

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), membro da Comissão Mista.

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Retirados os destaques simples.

    • 15

      Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda n° 2 - DTQ 10.

    • 14

      Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão 32/17 apresentado à Medida Provisória 786/17, com finalidade de sua supressão - DTQ 12.

    • 13

      Mantido o texto.

    • 12

      Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 11

      Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória 786/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 6.

    • 10

      Suprimido o texto.

    • 9

      Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

    • 8

      Votação do § 5º, do art. 2º, da Lei 11.079/2004, alterado pelo art. 6º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória 786/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 5.

    • 7

      Mantido o texto.

    • 6

      Encaminhou a Votação o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).

    • 5

      Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória 786/17, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 1.

    • 4

      Mantido o texto.

    • 3

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Votação do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória 786/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

  • MPV 789/2017 - Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 48

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 789-A/2017 - PLV 38/2017).

      DCD de 22/11/17 PÁG 307 COL 01.

    • 47

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).

    • 46

      Votação da Redação Final.

    • 45

      Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado da expressão "4% (quatro por cento)", contido no art. 2º da Lei 8001/90, inserido no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 789/17, para inserí-lo como substituição à expressão "3,5% (três e meio por cento)", contido no art. 2º da Lei 8001/90, do art. 2º da Ementa Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, apresentado à MPV 789/17 - DTQ 26.

    • 44

      Retirado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado da Emenda n° 109 - DTQ 25.

    • 43

      Retirado o destaque simples da Dep. Gorete Pereira, para votação em separado da Emenda n° 32 - DTQ 24.

    • 42

      Retirado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda n° 16 - DTQ 23.

    • 41

      Retirado o destaque da bancada do PV, para a votação em separado da Emenda n° 117 - DTQ 21.

    • 40

      Retirado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado da alínea "a" do Anexo à Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constante do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória 789/17 - DTQ 20.

    • 39

      Retirado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado da Emenda n° 67 - DTQ 19.

    • 38

      Retirado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda n° 39 - DTQ 18.

    • 37

      Retirado o destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 4, em relação ao anexo do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória 789/17 - DTQ 17.

    • 36

      Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP/AVANTE, para a votação em separado do §2º do art. 2º da Lei 8001/90 alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 38/17 para fins de suporte - DTQ 16.

    • 35

      Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda n° 124 - DTQ 15.

    • 34

      Retirado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda n° 67 - DTQ 14.

    • 33

      Retirado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado de parte da Emenda nº 63 referente à expressão "3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento)" da alínea "b" do Anexo à Lei nº. 8.001, de 13 de março de 1990, que substituirá a expressão "4% (quatro por cento)" no mesmo Anexo, constante do Projeto de Lei de Conversão 38/17 - DTQ 13.

    • 32

      Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda n° 9 - DTQ 12.

    • 31

      Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP/AVANTE, para a votação em separado dos incisos VI e VII do §2º do art. 2º da Lei 8001/90 alterada pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 38/17 para fins de suporte à emenda aglutinativa - DTQ 11.

    • 30

      Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP/AVANTE, para a votação em separado da Emenda n° 16 - DTQ 10.

    • 29

      Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP/AVANTE, para a votação em separado da Emenda n° 61 - DTQ 9.

    • 28

      Retirado o destaque da bancada do PTB, para a votação em separado da Emenda n° 123 - DTQ 8.

    • 27

      Retirado o destaque da bancada do PTB, para a votação em separado da Emenda n° 119 - DTQ 7.

    • 26

      Retirado o destaque da bancada do PPS, para a votação em separado da Emenda n° 72 - DTQ 6.

    • 25

      Retirado o destaque simples do Dep. Ênio Verri, para votação em separado do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 789/17 - DTQ 5.

    • 24

      Retirado o destaque simples do Dep. Ênio Verri, para votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 789/17 - DTQ 4.

    • 23

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 128 - DTQ 3.

    • 22

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 127 - DTQ 2.

    • 21

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 90 - DTQ 1.

    • 20

      Retirada a Emenda Aglutinativa nº 5

    • 19

      Retirada a Emenda Aglutinativa nº 4.

    • 18

      Retirada a Emenda Aglutinativa nº 3.

    • 17

      Retirada a Emenda Aglutinativa nº 2.

    • 16

      Retirada a Emenda Aglutinativa nº 1.

    • 15

      Rejeitada a Emenda nº 105.

    • 14

      Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 13

      Votação da Emenda nº 105, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 22.

    • 12

      Aprovada a Emenda Aglutinativa n°6, ressalvados os destaques.

    • 11

      Votação da Emenda Aglutinativa nº 6, ressalvados os destaques.

    • 10

      Aprovada a preferência. Sim: 198; não: 184; abstenção: 2; total: 384.

    • 9

      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Julio Lopes, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP/AVANTE; e Alice Portugal, Líder do PCdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 8

      Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

    • 7

      Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27.

    • 6

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 5

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

    • 3

      Votação preliminar em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • PLP 100/2011 - Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 12

      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

    • 11

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que concllui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nº 1 e 2.

    • 10

      Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 9

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das emendas de nº 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação da Emenda n°1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada e pela rejeição da Emenda n° 2.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 7

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

    • 1

      Discussão em turno único.