PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
21/11/2017 às 15h49
Término:
21/11/2017 às 20h43
Situação:
Encerrada
Pauta:
- Votação dos Destaques apresentados.

  • PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 181/15 - Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
    Resultado
    • Destaques não foram deliberados, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.