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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Reunião Deliberativa Ordinária - 22/11/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
22/11/2017 às 14h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 13

  • REQ 146/2017 - Requeremos, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio ao tipo de atendimento prestado pela empresa aérea AVIANCA, ao Sr. JOSÉ AFONSO, 63 anos, deficiente visual e cardiopata, durante voo doméstico no dia 09 de setembro de 2017, no trecho São Paulo/Brasília.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

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  • REQ 147/2017 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.260/2016, que "Altera o §3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência.".

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)

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  • REQ 148/2017 - Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater o Modelo Precoce de Denver, método de intervenção precoce com eficácia cientificamente comprovada para crianças do Espectro do Autismo.

    • Autor: Delegado Francischini (SD-PR)

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  • REQ 149/2017 - Requer seja realizado Seminário, na cidade de Duque de Caxias-RJ, para debater a implantação de políticas municipais de inclusão da pessoa com deficiência, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

    • Autores: Aureo (SD-RJ) , Delegado Francischini (SD-PR)

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  • REQ 150/2017 - Requer o encaminhamento, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados para o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir a incorporação do cateter hidrofílico pelo SUS em benefício dos pacientes com bexiga neurogênica.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

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  • REQ 151/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6190 de 2016 que "Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta."

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

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  • REQ 152/2017 - Requer a realização de reunião de audiência pública com a presença dos representantes dos órgãos e das instituições relacionadas abaixo para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social.

    • Autores: Mara Gabrilli (PSDB-SP) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

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  • PLP 359/2017 - Acrescenta artigos ao Capitulo IV, da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a relação entre as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e o consumidor de produtos e serviços.

    • Autor: Erivelton Santana (PEN-BA)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

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  • PL 7782/2017 - Dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoas com deficiência.

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  • PL 1784/2011 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.

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  • PL 6860/2017 - Dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

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  • PL 7001/2017 - Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços em braile.

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  • PL 8016/2017 - Altera a Alínea "f" do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os projetos cinematográficos e videofonográficos possuam meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas deficientes.

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Valadares Filho (PSB-SE)

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