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Plenário Sessão - Deliberativa - 15/09/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
15/09/2003 às 18h32
Término:
16/09/2003 às 23h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 125/2003 - Institui no Brasil o sistema de Certificação do Processo Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Zacharow (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 45
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
    • 44
      O Dep. Eduardo Campos recorre da decisão da Presidência à CCJR.
    • 43
      Questão de Ordem levantada pelo Sr. Dep. Eduardo Campos, versando sobre a impossibilidade de encerrar-se a sessão, nos termos do § 1º do art. 181 do RICD. Indeferida pela Presidência.
    • 42
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA), Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 41
      Votação da Emenda nº 33, apresentada a esta MPV, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 40
      Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL. Sim: 65; Não: 209; Abst.: 0; Total: 274. Rejeitada a Emenda nº 6.
    • 39
      Rejeitada a Emenda nº 6.
    • 38
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
    • 37
      Votação da Emenda nº 6, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 36
      Mantida a expressão.
    • 35
      Encaminharam a Votação: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
    • 34
      Votação da expressão "nos termos das exigências estabelecidas no Processo de Kimberley", constante do art. 1º da Medida Provisória, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 33
      Aprovada a Medida Provisória nº 125, de 2003, ressalvado o Destaque
    • 32
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 31
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 30
      Votação preliminar em turno único
    • 29
      Rejeitado o Requerimento do Sr. Dep. Amauri Robledo Gasques, na qualidade de Líder do PRONA, e outro, em apoiamento regimental, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão.
    • 28
      Rejeitado o Requerimento.
    • 27
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
    • 26
      Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação, antes do decurso do interstício de 1 hora, para o Requerimento do Prona que solicita o adiamento da votação desta MPV por uma sessão.
    • 25
      Rejeitado o Requerimento.
    • 24
      Questão de Ordem levantada pelo Sr. Dep. Arnaldo Faria de Sá, versando sobre a inadequação do art. 13 desta MPV, uma vez que o Relator não considera adequado debater e incluir no texto proposto temas diversos dos versados nesta MPV, nos termos do parecer pela rejeição das emendas que modificam o referido dispositivo, ou seja, se são inadequadas as emendas, assim também será o artigo 13 ou, se admitido o art. 13, admissíveis seriam as emendas. Recebida pela Presidência para oportuna resposta.
    • 23
      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
    • 22
      Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação desta matéria por duas sessões.
    • 21
      Encerrada a Discussão
    • 20
      Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL. Sim: 265; Não: 11; Abst.: 0; Total: 276. Aprovado o Requerimento.
    • 19
      Aprovado o Requerimento.
    • 18
      Encaminhou a Votação Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 17
      Requerimento de Srs. Líderes da Base do Governo que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação desta MPV.
    • 16
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Augusto Nardes (PP-RS), Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA) e Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).
    • 15
      Questão de Ordem levantada pelo Sr. Dep. Professor Luizinho, versando sobre a prejudicialidade do Requerimento do Dep. Amauri Robledo Gasques, na qualidade de Líder do PRONA, que solicita o adiamento da discussão por 1 sessão, em face da inexistência do devido apoiamento regimental. Deferida pela Presidencia.
    • 14
      Questão de Ordem levantada pelo Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, versando sobre a pretensa inconstitucionalidade desta MPV, tendo em vista tratar-se de matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional, devendo, portanto, ser contemplada por Decreto Legislativo. Indeferida pela Presidência. O Dep. José Carlos Aleluia recorre da decisão da Presidência à CCJR.
    • 13
      Rejeitado o Requerimento.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
    • 11
      Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão desta matéria por duas sessões.
    • 10
      Rejeitado o Requerimento.
    • 9
      Encaminhou a Votação Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
    • 8
      Requerimento do Sr. Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação, antes do decurso do interstício de 1 hora, para o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da discussão desta matéria por duas sessões.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. André Zacharow, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 34, a ela apresentadas.
    • 6
      Designado Relator, Dep. André Zacharow, para proferir o parecer pela Comissão Mista à Medida Provisória e às Emendas a ela apresentadas.
    • 5
      Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL. Sim: 16; Não: 260; Abst.: 1; Total: 277. Rejeitado o Requerimento.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
    • 2
      Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta matéria.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 126/2003 - Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Delgado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 125, de 2003, item 1 da Ordem do Dia.
    • 1
      Discussão em turno único