Acompanhe

REQ 100/2003 CDHM - Requer a urgente apreciação no plenário das Comissões desta Casa, dos projetos de lei referentes aos direitos humanos.

REQ 101/2003 CDHM - Requer a realização de audiência pública para tratar da questão do acesso a medicamentos essenciais como um direito humano.

REQ 102/2003 CDHM - Requer seja oficiado o Diretor-Geral da Polícia Federal - Dr. Paulo Lacerda, para que se manifeste sobre a contratação do Delegado Roberto Felipe de Araújo Porto, conhecido como "Inspetor Porto" no Departamento da Polícia Federal.

REQ 103/2003 CDHM - Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de ouvir as famílias e entidades envolvidas diretamente no caso "Araguaia" e ainda debater a decisão do governo sobre o caso.

REQ 104/2003 CDHM - Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de debater o tema "Tortura e Violência Praticada por Agentes Públicos".

REQ 105/2003 CDHM - Solicita a realização de Audiência Pública organizada pela Subcomissão dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente para debater as formas de trabalho infantil no Brasil.

REQ 106/2003 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 70/95 que "dispõe sobre intervenções cirúrgicas que visem à alteração de sexo".

REQ 107/2003 CDHM - Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, em conjunto com a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, do II Encontro das Comissões Parlamentares de Direitos Humanos dos Países membros do Mercosul.

REQ 108/2003 CDHM - Requer a realização de audiência pública em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a presença da direção do Sistema Brasileiro de Televisão e o apresentador Gugu Liberato para esclarecer a suposta entrevista com os integrantes da organização criminosa PCC.