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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 17/09/2003

Detalhes

Local:
Plenário 06 do Anexo II
Início:
17/09/2003 às 10h29
Término:
17/09/2003 às 11h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 134/2003 - Requeremos, nos termos do art 29, incisos I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja criada, no âmbito desta Comissão, a seguinte Subcomissão Especial: Subcomissão especial para tratar da Política sucroalcooleira, a revitalização do Proálcool e a modernização da legislação do setor:

    • Autor: Benedito de Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 137/2003 - Requer seja apreciada Moção que conclama o Governo Federal e o Parlamento Brasileiro a contestar junto à embaixada dos Estados Unidos da América quaisquer medidas de ação antidumping e de taxas de compensações alfandegárias aplicadas ao camarão brasileiro.

    • Autor: Benedito de Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 139/2003 - Solicita sejam convidados dois representantes do Parlamento da Argentina e dois representantes da agroindústria sucroalcooleira daquele País, para debaterem sobre a questão das sobretaxas impostas ao açúcar brasileiro, no âmbito do Mercosul, e seus conseqüentes reflexos nas negociações com o Mercado Comum Europeu e com os Estados Unidos da América .

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 140/2003 - Requer a criação de uma subcomissão para tratar das questões que envolvem o setor leiteiro nacional, tendo como objetivo encontrar soluções para os problemas enfrentados pela pecuária leiteira do Brasil.

    • Autor: Moacir Micheletto (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 141/2003 - Requeremos a realização de reunião de audiência pública no Plenário desta Comissão, com a presença do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para apresentar os resultados da V Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio/OMC, em Cancúm.

    • Autores: Zonta (PP-SC) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , João Grandão (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PL 547/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia cinco de cada mês e a proibição de diferenciação de preços entre produtores e a proibição da prática de cotas de excedente, chamado de produção excedente, entre os períodos das águas.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: João Grandão (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Leonardo Vilela.
  • PL 945/2003 - Dispõe sobre o direito de os mutuários de crédito rural recorrerem a instituições arbitrais para o cálculo de seus saldos devedores.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: João Grandão (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Benedito de Lira.
  • PL 6243/2002 - Introduz a hipoteca abrangente como modalidade de garantia real e altera a redação dos artis. 761 do Código Civil, Lei nº 3.071,de 1º de janeiro de 1916; 20, 30 e 59 do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevreiro de 1967; 178 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e 6º e 12 da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.

    • Autor: Max Rosenmann
    • Relator: Moacir Micheletto (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Grandão.
  • PL 740/2003 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relatora: Kátia Abreu (PFL-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Grandão.
  • PL 886/2003 - Altera o artigo 3º , da Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993 . que dispõe sobre incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária, e dá outras providências.

    • Autor: Benedito de Lira (PPB-AL)
    • Relator: Moraes Souza (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Zonta.
  • PFC 63/2001 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outros órgãos públicos, quanto ao cumprimento da legislação relativa à inspeção sanitária e industrial de leite e seus derivados, importados, e formação de cartel.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Abelardo Lupion (PFL-PR)
    • Relator: Moacir Micheletto (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final

Propostas não analisadas 3

  • REQ 138/2003 - Solicita seja convidado o Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário para prestar esclarecimentos a esta Comissão, em relação às irregularidades apontadas pela Procuradoria da República, e Ministério Público, referentes à Reforma Agrária, e liberação de recursos a entidades geridas pelo MST.

    • Autor: Leonardo Vilela (PP-GO)
  • PL 3854/1997 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.

    • Autor: Adão Pretto (PT-RS)
    • Relator: Assis do Couto (PT-PR)
  • PL 6689/2002 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece.

    • Autor: Adão Pretto (PT-RS)
    • Relator: Augusto Nardes (PP-RS)