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REQ 146/2017 CPD - Requeremos, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio ao tipo de atendimento prestado pela empresa aérea AVIANCA, ao Sr. JOSÉ AFONSO, 63 anos, deficiente visual e cardiopata, durante voo doméstico no dia 09 de setembro de 2017, no trecho São Paulo/Brasília.

REQ 147/2017 CPD - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.260/2016, que "Altera o §3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência.".

REQ 148/2017 CPD - Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater o Modelo Precoce de Denver, método de intervenção precoce com eficácia cientificamente comprovada para crianças do Espectro do Autismo.

REQ 149/2017 CPD - Requer seja realizado Seminário, na cidade de Duque de Caxias-RJ, para debater a implantação de políticas municipais de inclusão da pessoa com deficiência, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

REQ 150/2017 CPD - Requer o encaminhamento, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados para o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir a incorporação do cateter hidrofílico pelo SUS em benefício dos pacientes com bexiga neurogênica.

PLP 359/2017 - Acrescenta artigos ao Capitulo IV, da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a relação entre as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e o consumidor de produtos e serviços.

PL 7782/2017 - Dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoas com deficiência.

PL 1784/2011 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.

PL 1084/2015 - Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional.

PL 6860/2017 - Dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

PL 8016/2017 - Altera a Alínea "f" do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os projetos cinematográficos e videofonográficos possuam meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas deficientes.