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PLENÁRIO 25/10/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
25/10/2017 às 14:30
Término
25/10/2017 às 21:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • SIP 2/2017 - Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos n. 4.483 e 4.327.

    Rejeitada

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal

    Passo a Passo

    • 10

      A decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar a instauração de processo contra o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e os Senhores Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, será comunicada ao Supremo Tribunal Federal, no prazo regimental.

    • 9

      A matéria vai ao arquivo (SIP nº 2/2017).

      DCD de 26/10/17 PÁG 187 COL 01. VOL I.

    • 8

      Aprovado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que conclui pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração, pelo Supremo Tribunal Federal, de processo criminal em razão de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos n. 4.483 e 4.327.

      Sim: 251

      Não: 233

      Abstenção: 2

      Total: 486

      Ausentes: 25

    • 7

      Votação pelo processo de chamada nominal.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Major Olimpio (SD-SP), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).

    • 5

      Rejeitado o Requerimento.

    • 4

      Retirado o pedido de verificação da votação.

    • 3

      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP/AVANTE; e JHC (PSB-AL), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), que solicita a retirada de pauta desta Solicitação para Instauração de Processo.

    • 1

      Votação em turno único.