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REQ 78/2003 CREDN - Solicita que sejam convidados o Sr. Ministro da Agricultura Dr. Roberto Rodrigues, o Sr. Chefe de Gabinete da Secretaira de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Dr. Jorge Salim Waquim, o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Roberto Átila Amaral Vieira e o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para que, em Audiência Pública em Conjunto com a Comissão com a Comissão de Agricultura e Política Rural e com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, prestem esclarecimentos sobre matéria publicada na Folha de São Paulo do dia 2 de setembro sobre a descoberta de funcionário do governo americano inspecionando plantações de soja no território brasileiro.

REQ 81/2003 CREDN - Requeremos a Vossa Excelência seja encaminhada ao Comitê Nobel, em Oslo, Noruega, Moção de Apoio da Câmara dos Deputados à indicação do Embaixador José Maurício Bustani, para o Prêmio Nobel da Paz.

REQ 82/2003 CREDN - Solicita seja convidado o Excelentíssimo Vice-Presidente da República, Senhor José Alencar Gomes da Silva, a comparecer a esta Comissão a fim de realizar exposição versando sobre a condução da política externa do país.

REQ 83/2003 CREDN - Solicita que sejam conviddos o Sr. Ministro de Estado da Defes ou representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM.

REQ 84/2003 CREDN - Nos termos regimentais, requer a V. Exa., ouvido o Plenário, que seja encaminhada ao Tribunal de Apelação do Estado de Katsina/Nigéria, a MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 1.120, de 2003, com relação à sentença proferida pela Corte de Sharia a AMINA LAWAL, condenando-a à morte por apedrejamento.

MSC 82/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2002.

MSC 306/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 176 e da Recomendação nº 183 da Organização Internacional do Trabalho sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995.

PL 5015/2001 - Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas.