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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 25/10/2017
Requerimentos
| Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 13
- Início:
- 25/10/2017 às 10h00
- Situação:
- Cancelada
Propostas previstas 12
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REQ 261/2017 - Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do tema: "Esclarecimentos sobre fatos obscuros relativos às eleições de 2014 e preparativos para o cumprimento da Lei nº 13.165/2015, que determina a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições de 2018."
- Autor: Izalci Lucas (PSDB-DF)
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REQ 262/2017 - Requer a realização de audiência pública tratar da suspensão de publicações na internet.
- Autores: Margarida Salomão (PT-MG) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Luiz Couto (PT-PB)
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PL 5203/2016 - Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, determinando a indisponibilidade de cópia idêntica de conteúdo reconhecido como infringente, sem a necessidade de nova ordem judicial e dá outras providências.
- Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
- Relator: Sandro Alex (PSD-PR)
- Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
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TVR 208/2017 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2017, que outorga concessão à Eldorado Sistema de Televisão Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Parecer: pela aprovação.
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PFC 76/2016 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos.
- Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
- Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Parecer: pela implementação.
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PL 4026/2004 - Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.
- Autor: Cláudio Magrão (PPS-SP)
- Relator: Domingos Neto (PSD-CE)
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PL 7560/2014 - Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional.
- Autores: José Rocha (PR-BA) , Amaro Neto (PRB-ES)
- Relator: Sandro Alex (PSD-PR)
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PL 292/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga.
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
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PL 564/2015 - Altera a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, diminuindo o grau de concentração Gay-Lussac .
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
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PL 2021/2015 - Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.
- Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Jean Wyllys (PSOL-RJ) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)
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PL 6846/2017 - Estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências.
- Autor: Zé Silva (SD-MG)
- Relator: Domingos Neto (PSD-CE)
- Parecer: pela rejeição.
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PL 7843/2017 - Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.
- Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
- Relator: Arolde de Oliveira (PSC-RJ)
- Parecer: pela aprovação, com emendas.