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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 18/10/2017
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 18/10/2017 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 10
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PFC 121/2010 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010.
- Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
- Relator: Jaime Martins (PSD-MG)
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PFC 6/2011 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova ato de fiscalização e controle com vistas a apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul.
- Autor: RODRIGO GARCIA (DEM-SP)
- Relator: Jaime Martins (PSD-MG)
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PFC 83/2012 - Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Jaime Martins (PSD-MG)
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PL 3881/2015 - Acresce o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de registro da quilometragem constante no odômetro do veículo no comprovante de transferência de propriedade.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
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PL 4046/2015 - Altera o Código Brasileiro de Trânsito, para estabelecer a obrigatoriedade de se implantar faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino.
- Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
- Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
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PL 4932/2016 - Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional.
- Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
- Relator: Jaime Martins (PSD-MG)
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PL 5563/2016 - Acrescenta os incisos I e II e altera o § 2° do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001.
- Autor: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSD-PR)
- Relator: Wilson Beserra (PMDB-RJ)
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PL 5993/2016 - Obriga a prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos.
- Autor: FELIPE BORNIER (PROS-RJ)
- Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/09/2024Comissão de Viação e Transportes (CVT)08/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)13/10/2017Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/06/2017Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)30/05/2017
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PL 6099/2016 - Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para obrigar o concessionário de rodovia federal a divulgar valores arrecadados e dispendidos no âmbito da concessão.
- Autor: GIVALDO VIEIRA (PT-ES)
- Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
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PL 7801/2017 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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