Acompanhe

REQ 68/2003 CE - "Requer a realização de audiência pública para discutir as ações integradas da educação com o trabalho, a ciência e a tecnologia desenvolvidas pelo Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP, do Ministério da Educação.

PL 5546/2001 - Estabelece medidas de prevenção e regras para a persecução penal das práticas delituosas previstas na Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências.

PL 2312/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.

PL 30/2003 - Institui o Fundo de Aquisição de Livros para as Universidades Públicas.

PL 817/2003 - Obriga as mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, a aplicar, no mínimo, 5% de seu faturamento líquido anual na execução de bolsas de estudos a estudantes carentes.

PL 340/2003 - Altera a redação do § 1º do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

PL 786/2003 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências.

PL 706/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

PL 4283/2001 - Dispõe sobre o atendimento a crianças de zero a três anos em regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências.

PL 7250/2002 - Modifica o § 3º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências

PL 335/2003 - Estabelece normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares e cria instância administrativa para solução de conflitos decorrentes.

PL 653/2003 - Dispõe sobre a distribuição de materiais escolares e equipamentos de informática compatíveis com a atividade escolar declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento.

PL 3638/2000 - Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.

PL 1077/2003 - Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do Pedagogo para atuar junto a estudantes com restrição de locomoção.

PL 604/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, de modo a incluir o desporto nas ações de apoio às pessoas portadoras de deficiência.

PL 3142/2000 - Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena.

PL 3080/2000 - Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

PL 7414/2002 - Dispõe sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.

PL 154/2003 - Dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros.

PL 997/2003 - Cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional nos cadernos escolares.

PL 5718/2001 - Acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

PL 7222/2002 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

PL 1258/2003 - Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.

PL 4549/2001 - Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

PL 7399/2002 - Inclui o inciso IX no art. 70 e dá nova redação ao inciso IV do art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

PL 451/2003 - Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos.

PL 841/2003 - Dispõe sobre a inclusão da Capoeira como disciplina obrigatória nos cursos superiores de Educação Física.

PL 562/2003 - Inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 828/2003 - Institui o dia 14 de setembro como Dia Nacional do "Soldado da Borracha".

PL 1392/2003 - Institui o Dia do Plano Nacional de Educação.

PL 1406/2003 - Inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 1407/2003 - Inscreve o nome de Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 1499/2003 - Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado à Presidência da República para difusão da língua portuguesa e divulgação da República Federativa do Brasil no exterior.

PL 1579/2003 - Institui o Dia Nacional do Acemista.