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Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

Mantidos os dispositivos.

Sim: 346; Não: 97; Abst.: 0; Total: 443.

Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Mabel (PL-GO), Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).

Votação do § 2º do art. 155 da CF e do art. 90 do ADCT constantes dos arts. 1º e 3º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 27, respectivamente, objeto do Requerimento de DVS nº 3 da Bancada do PFL, em razão da Emenda Aglutinativa nº 49 incidir sobre essa matéria.

Aprovado o Requerimento, contra o voto da Bancada do PFL.

Encaminhou a Votação Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL).

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Global nº 49, apresentada à Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 27.

Em conseqüência ficam prejudicadas as Emendas Aglutinativas de nºs 1 a 48 e 50, 51, 54, 55, 56, 58, 59 e 62.

Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples, excetuados os referentes às Emendas de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406 apresentadas na Comissão Especial . Sim: 32; Não: 314; Abst.: 5; Total: 351.

DCD 11 09 03 PAG 46215 COL 02.

Verificação de votação em globo solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL em razão do resultado proclamado pela Mesa: " Rejeitados os requerimentos", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminhamento de votação em globo dos requerimentos de destaques simples pelos Deps. Murilo Zauith (PFL-MS)e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406.

Em conseqüência ficam prejudicados todos os demais Requerimentos sobre a mesa que solicitam votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados a esta Proposta.

Rejeitado o Requerimento de Verificação de Votação.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.

Aprovado o Requerimento de votação em globo dos Srs. Líderes da Base do Governo.

Encaminharam a Votação: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes da Base do Governo que solicita Votação em Globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados a esta PEC nº 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas na Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406.

Aprovado o Requerimento de Preferência.

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes da Base do Governo que solicita preferência para votação do Requerimento de votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados a esta PEC nº 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 285; Abst.: 1; Total: 299.

Verificação da votação do Requerimento solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).

Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta.

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:30)