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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 10/10/2017

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
10/10/2017 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 7

  • REQ 179/2017 CINDRA - Requeiro um seminário no Estado da Paraíba, nas cidades de Cajazeiras, Sousa, Pombal e São Bento, com participantes civis e institucionais, sobre a PEC 19/2011, que estabelece a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.

    • Autor: WILSON FILHO (PTB-PB)
  • REQ 180/2017 CINDRA - Requer a realização de audiência pública para debater a implantação de infraestrutura pelos Estados e Municípios em territórios quilombolas, em unidades de conservação de uso sustentável de domínio público e em terras indígenas.

    • Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
  • PDC 364/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão".

  • PDC 744/2017 - Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto n. 9.142, de 22 de agosto de 2017, do Presidente da República, que "Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá".

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Angelim (PT-AC)
  • PL 4131/2015 - Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas.

    • Autor: AUGUSTO CARVALHO (SD-DF)
    • Relator: Silas Câmara (PRB-AM)
  • PL 7744/2017 - Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n.º 13.439, de 27 de abril de 2017, para criar o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, a fim de estabelecer prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

    • Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)
    • Relator: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões
  • PL 8170/2017 - Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010.