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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 04/10/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Dâmina Pereira por Participante Shéridan

Troca da mesa Presidente Shéridan por Participante Dâmina Pereira

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
04/10/2017 às 11:34
Término
04/10/2017 às 12:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 8330/2015 - Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de beneficio eventual, e a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária" de que trata o seu art. 22".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7441/2010 - Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado.

    Aprovada com alterações

    • Autora: JÔ MORAES (PCdoB-MG)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2350/2015 - Dá nova redação à Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que "Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências" e à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar os direitos educacionais às gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar os direitos educacionais às mulheres gestantes, em estado de puerpério e lactantes.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relatora: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Propostas não analisadas 9

  • REQ 64/2017 CMULHER => PL 478/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 70/2017 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública a se realizar conjuntamente por esta Comissão e pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a necessidade de priorização do Câncer Colorretal nas políticas públicas de saúde do Brasil.

    • Autora: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 71/2017 CMULHER - Requeiro a realização de Homenagem às ex-Deputadas Federais.

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deps. Dâmina Pereira e Conceição Sampaio.

  • REQ 72/2017 CMULHER - Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar cumprimento da Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha.

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Dep. Conceição Sampaio.

  • REQ 73/2017 CMULHER - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o casamento precoce, suas implicações, e a legislação nacional sobre o tema.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Dep. Dâmina Pereira.

  • REQ 74/2017 CMULHER - Requer a realização de reunião de audiência pública em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em alusão às comemorações do Outubro Rosa, no dia 18 de outubro, com o tema: " Avanços no enfrentamento ao Câncer de Mama no Brasil: promoção à saúde, prevenção, detecção e disponibilidade de tratamento".

    • Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deps. Erika Kokay, Dâmina Pereira e Conceição Sampaio.

  • PL 4884/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

  • PL 730/2011 - Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela ausência da Relatora.

  • PL 7815/2017 - Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.

    • Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Garcia.