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PLENÁRIO 19/09/2017

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
19/09/2017 às 23:01
Término
20/09/2017 às 00:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 282/2016 - Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço

    Passo a Passo

    • 14

      Adiada a continuação da votação por falta de quórum (obstrução). Sim: 82; não: 96; abstenção: 15; total: 193.

      DCD de 20/09/17 PÁG 360 COL 01.

    • 13

      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

    • 12

      Votação do destaque da bancada do PPS, que solicita preferência para votação em separado do art. 2º da proposição original da PEC 282/2016, de autoria do Senado Federal, que “Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e televisão e dispor sobre regras de transição”, para reincluí-lo no texto a ser aprovado pela Câmara dos Deputados - DTQ 4.

    • 11

      Retirada pelo autor.

    • 10

      Votação da Emenda Aglutinativa n°2.

    • 9

      Prejudicado o destaque da bancada do PT, que solicita preferência para votação do destaque de bancada nº 4, referente ao art. 2º da proposição original da PEC 282/2016, para que o referido destaque seja apreciado antes dos demais destaques - DTQ 20.

    • 8

      Prejudicado o destaque da bancada do PRB, que solicita preferência para do destaque de bancada nº 4, referente ao art. 2º da proposição original da PEC 282/2016, para que o referido destaque seja apreciado antes dos demais destaques - DTQ 18.

    • 7

      Aprovada a Preferência. Sim: 338; não: 52: total: 390.

    • 6

      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Diego Garcia, Líder do PHS; Leo de Brito, na qualidade de Líder do PMDB; Arnaldo Jordy, Líder do PPS; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 5

      Votação do destaque da bancada do PRB, que solicita preferência para votação do destaque de bancada nº 4, referente ao art. 2º da proposição original da PEC 282/2016, para que o referido destaque seja apreciado antes dos demais destaques - DTQ 15.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

    • 1

      Continuação da votação em primeiro turno.