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REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL Reunião Deliberativa Ordinária - 27/09/2017

Detalhes

Local:
Senado Federal - Ala Alexandre Costa - Plenário 13
Início:
27/09/2017 às 15h06
Término:
27/09/2017 às 16h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MSC 78/2017 - Acordo Sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator, nos termos do Decreto Legislativo apresentado.
  • MSC 217/2017 - Texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator, nos termos do Decreto Legislativo apresentado
  • PL 1786/2015 - Acrescenta o art. 36-E à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da Educação Nacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator.