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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 20/09/2017
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 20/09/2017 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 69/2017 CIDOSO - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a violência financeira que "consiste na exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso, como, por exemplo, obrigar a pessoa a contrair empréstimos".
PL 117/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais.
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