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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 20/09/2017
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 20/09/2017 às 15:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 6
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REQ 255/2017 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater a concessão do porte de arma de fogo.
- Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), Delegado Waldir (PR-GO), Laura Carneiro (PMDB-RJ), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
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PL 6662/2016 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.
- Autor: da Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil
- Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
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PL 2319/2015 - Cria incentivos para a prestação de informações que levem ao cumprimento de mandados de prisão referentes a crimes cometidos contra criança e adolescente.
- Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
- Relator: Rocha (PSDB-AC)
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PL 4944/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
- Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
- Relator: João Rodrigues (PSD-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/10/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)31/10/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)21/06/2017
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PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)21/05/2024Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira e da Deputada Duda Salabert.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)17/04/2024Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)03/05/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)02/05/2017Relatora, Dep. Zenaide Maia, acata parecer do relator anterior, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação do PL 5.372/2016, com substitutivo.
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PL 7447/2017 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso
- Autor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA)
- Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
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