Acompanhe
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 06/09/2017
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 06/09/2017 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 16
-
PEC 181/2012 - Estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)
-
PEC 157/2015 - Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 196 da Constituição Federal, para preservando o direito universal à saúde, estabelecer critérios para prioridades e urgências médicas.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/04/2023
-
PL 8239/2014 - Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
- Relator: Lincoln Portela
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/09/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/11/2016Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/10/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)29/09/2015
-
PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: de Senado Federal - Eduardo Azeredo
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/07/2012Comissão de Educação (CE)15/06/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)18/05/2011Comissão de Viação e Transportes (CVT)10/11/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)30/06/2010
-
PL 2990/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos.
- Autor: de Senado Federal - Donizeti Nogueira
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
-
PL 4450/2016 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
- Autor: de Senado Federal - Benedito de Lira
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
-
PL 2897/2008 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana.
- Autor: MIGUEL MARTINI (PHS-MG)
- Relator: Alessandro Molon (REDE-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/12/2016Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)09/04/2014Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)26/03/2014Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)06/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)25/10/2013Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/05/2010Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
-
PL 673/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/04/2018Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/11/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)01/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)21/05/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/09/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/09/2007
-
PL 5050/2009 - Torna obrigatório a divulgação de tabela de preços dos seus serviços, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, e dá outras providências.
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)
-
PL 5346/2009 - Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/09/2017Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Marcos Rogério.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/07/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)21/08/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)08/05/2013Comissão de Educação (CE)14/12/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)12/12/2011
-
PL 799/2011 - Acrescenta à Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968, que regulamenta a ação de alimentos, o art. 24-A para dispor sobre a inclusão, em Serviços de Proteção ao Crédito, daquele que deixar, sem justo motivo, de pagar a pensão alimentícia judicialmente fixada.
- Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/11/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/04/2017
-
PL 4643/2012 - Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.
- Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/11/2017Aprovada a Redação Final e a Emenda de Redação, contra o voto do Deputado Luiz Couto.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/09/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/07/2017Comissão de Educação (CE)11/12/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)03/12/2013
-
PL 5089/2013 - Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças e logradouros públicos.
- Autora: LILIAM SÁ (PSD-RJ)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/11/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/07/2017Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)29/10/2014Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Maria Lucia Prandi.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)20/05/2014
-
PL 6754/2013 - Institui política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de Diabetes. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Luiz Fernando Faria
-
PL 1454/2015 - Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes.
- Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/11/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/06/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)09/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/08/2016
-
PL 3404/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC.
- Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/11/2017Aprovada a Redação Final, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/08/2017Comissão de Viação e Transportes (CVT)31/05/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)16/05/2017