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REQ 145/2003 CPICOMB - Requerimento para ação conjunta de investigação pelas ANP e Polícia Federal, e quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal de pessoa física e de pessoa jurídica, sendo o mesmo apontado como o responsável por articular e coordenar fraudes e ações lesivas ao interesse público praticadas em Posto Revendedor de Combustíveis, de propriedade da empresa citada. (dados de identificação serão fornecidos à parte, em sessão secreta, para não prejudicar investigações solicitadas)

REQ 205/2003 CPICOMB - Requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 145/03.

REQ 19/2003 CPICOMB - Req. Criação de Sub-Relatoria para as Autoriz. e Conc. da ANP

REQ 20/2003 CPICOMB - Requerimento de Criação de Sub-Relatoria da Industria de Liminares

REQ 21/2003 CPICOMB - Requerimento de Criação deSub-Relatoria da Adulteração dos Comnbustíveis

REQ 48/2003 CPICOMB - Requer a convocação do Sr. José Alberto Paiva Gouveia - Presidente do SINCOPETRO - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, para participar de Audiência Pública na CPI dos Combustíveis. Autores: Deputados: Dr. Evilásio e Nelson Marquezelli

REQ 68/2003 CPICOMB - Requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Jurídico da YPIRANGA Petróleo.

REQ 84/2003 CPICOMB - Requer a Presidência da Petrobrás relação das notas fiscais, emitidas pela Refinaria de Manguinhos/RJ, referentes às "Taxas de armazenagem ou similar" cobradas de cada distribuidora de combustíveis nos últimos 24 meses.

REQ 86/2003 CPICOMB - Requer ao Governo do Rio de Janeiro relação dos regimes especiais concedidos às distribuidoras de combustíveis para a compensação automática de créditos tributários, indicando o volume compensado por cada uma nos últimos 24 meses.

REQ 135/2003 CPICOMB - Solicita seja convidado o Diretor Superintendente da ALE COMBUSTÍVEIS, Sr. Cáudio Zaptar, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre operações no setor de combustíveis relacionadas a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.

REQ 143/2003 CPICOMB - Requer ao Diretor da Refinaria de Manguinhos ( YPF ) Sr. Luis Henrique Sanches relação das notas fiscais, emitidas pela Refinaria de Manguinhos/RJ, referentes às "Taxas de armazenagem ou similar" cobradas de cada distribuidora de combustíveis nos últimos 24 meses.

REQ 166/2003 CPICOMB - Requer a convocação dos Diretores e Sócios Responsáveis pelas operações comerciais da Empresa CENTRO SUL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA para, em Audiência Pública da CPI dos Combustíveis, prestarem esclarecimentos, informações, razões e justificativas sobre a comercialização de derivados no mercado com suspensão de recolhimento de Tributos, com arresto de recursos na PETROBRAS e com suspensão das regulamentações da Agência Nacional de Petróleo-ANP.

REQ 170/2003 CPICOMB - Requer seja solicitado do Tribunal de Contas da União copia do Processo 007.291/2003-2.

REQ 175/2003 CPICOMB - Requer a realização de audiência pública em Teresina (PI), no dia 19 de setembro de 2003, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado, para os fins que especifica.

REQ 184/2003 CPICOMB - Requer a convocação dos senhores sócios proprietários da empresa DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ 02.029.748/0003-04, para prestarem depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 185/2003 CPICOMB - Requer a convocação do Diretor-Sócio-Responsável pela Empresa PETROSUL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA para prestar esclarecimentos e informações sobre volumes de gasolina, diesel e álcool comercializados no mercado

REQ 189/2003 CPICOMB - Requer a convocação do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, Embaixador Sebastião do Rêgo Barros, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as autorizações a formuladores de gasolina e óleo diesel, bem como apresentar documentação contendo todas as datas de entrada de processos de solicitação de autorização para formuladores, concedidas ou não.

REQ 190/2003 CPICOMB.. - Requer a convocação do senhor Otávio José Benjamin de Paula para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 191/2003 CPICOMB - Requer Audiência Pública e Diligências da CPI dos Combustíveis nos Estados do Pará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia.

REQ 192/2003 CPICOMB - Nos termos regimentais, venho requerer a Vossa Excelência , que esta CPI solicite ao Presidente da Câmara, Sr. João Paulo Cunha que impetre junto ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para declarar constitucional a cobrança da CIDE, Contribuição de Intervenção Econômica sobre os combustíveis, estabelecendo o efeito vinculante e impedindo assim que as concessões de liminares para o não recolhimento sem o devido deposito judicial dos valores, continue a desorganizar o setor de distribuição de combustíveis no Brasil.

REQ 193/2003 CPICOMB - Solicita convidar o Diretor de Abastecimento da Petrobras, Senhor Rogério Manso, para prestar esclarecimentos à CPI dos Combustíveis.

REQ 194/2003 CPICOMB - Requerer a criação, no âmbito desta augusta Comissão Parlamentar de Inquérito, da Sub-Relatoria do Álcool.

REQ 195/2003 CPICOMB - Requer a realização de audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais com a presença dos seguintes convidados: Sr. Paulo Miranda Soares, Presidente da MINASPETRO; Sr. Cláudio Zaptar, Diretor Superintendente da ALE Combustíveis; Sr. Fuad Jorge Noman Filho, Secretário de Estado da Fazenda do Governo de Minas Gerais; Dr. Amaury Artimos da Matta, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais; Sra. Vânia Márcia Duarte Pasa, Coordenadora do Conselho Diretor do Núcleo de Serviços em Química da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

REQ 196/2003 CPICOMB - Requer à CPI dos combustíveis que solicite à Mesa da Câmara dos Deputados a proposição de ação declaratória de constitucionalidade com pedido de medida cautelar da CIDE - combustíveis.

REQ 197/2003 CPICOMB - Requer indicação ao Poder Executivo para efetuar a proposição de ação declaratória de constitucionalidade com pedido de medida cautelar da CIDE - combustíveis.

REQ 198/2003 CPICOMB - Requer a criação da Sub-Relatoria para investigação do processo de importação, produção e comercialização de álcool em todo o País.

REQ 199/2003 CPICOMB - Requer a convocação do Sr. Alváro Agusto Ribeiro Costa para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Senhor Presidente, Nos termos regimentais, venho requerer à Vossa Excelência que esta CPI convoque o Excelentíssimo Senhor Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Advogado-Geral da União, para que o mesmo esclareça aos membros desta Comissão quanto à demora ao propor ao STF a Ação Declaratória de Constitucionalidade referente à CIDE - Contribuição de Intervenção Econômica sobre os combustíveis. Tal requerimento se faz necessário em virtude que a Ação Declaratória de Constitucionalidade tornará constitucional tal cobrança, estabelecendo o efeito vinculante, impedindo que as concessões de liminares continuem a desorganizar o setor de distribuição de combustíveis no Brasil, causando graves prejuízos aos cofres públicos.

REQ 200/2003 CPICOMB - Requer a convocação do Sr. Rubens Ometto Silveira para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Senhor Presidente, Nos termos regimentais, venho requerer à Vossa Excelência que esta CPI convoque o Sr. Rubens Ometto, dono da empresa COSAN / Usina Costa Pinto, no intuito de prestar esclarecimentos aos integrantes desta Comissão a respeito da produção total da empresa assim como o destino dos produtos, trazendo consigo os respectivos comprovantes. Tal requerimento se faz necessário em virtude das inúmeras vezes em que a indústria do álcool tem sido apontada, nesta CPI, como fonte importante de sonegação de impostos.

REQ 201/2003 CPICOMB - Solicita sejam convidados o Presidente e o Relator da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, criada através do requerimento 23/2000-CN - Roubo de Cargas, Senador Romeu Tuma e ex-Deputado Federal Oscar Andrade, respectivamente, para informações, a título de contribuição, sobre as investigações realizadas pela CPMI.

REQ 203/2003 CPICOMB - Requer a convocação do Sr. ANDRÉ LUIZ DIAS, que, segundo informações, atua no mercado de combustíveis em Limeira, Leme e Piracicaba, Estado de São Paulo, especialmente com álcool, para que preste depoimento a esta CPI.

REQ 204/2003 CPICOMB - Requer que sejam convidados a colaborar com esta d. Comissão os responsáveis pelas empresas adquirentes de solventes, suscetíveis de uso como combustíveis.