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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 06/09/2017
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 02
- Início
- 06/09/2017 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 19
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REQ 217/2017 CMADS - Requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica
- Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
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REQ 219/2017 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Externa sobre a Situação da Crise Hídrica dos Municípios de Minas Gerais para discutir a atual situação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e medidas em andamento para sua revitalização.
- Autora: RAQUEL MUNIZ (PSD-MG)
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REQ 220/2017 CMADS - Requer autorização deste colegiado para representá-lo em Seminário na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para tratar sobre o tema "Direitos Constitucionais e Ética".
- Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
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REQ 221/2017 CMADS - Requer a realização audiência pública para debater a situação das vítimas e da recuperação ambiental da região de Mariana em Minas Gerais após um ano e meio da tragédia com a Barragem da mineradora SAMARCO.
- Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
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REQ 222/2017 CMADS - Requer que seja criada Comissão Externa, sem ônus para a casa, para avaliar o grau dos impactos sociais, ecológicos, econômicos, culturais e territoriais com a extinção Reserva Nacional de Cobre e Associados na região de influência desta reserva.
- Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
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REQ 223/2017 CMADS - Requer a realização de mesa redonda nos Estados membros do Brasil em especial de São Paulo, Santa Catarina, para debater o Projeto de Lei 6.268 de 2016.
- Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
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REQ 224/2017 CMADS - Requer a realização audiência pública para debater os cortes orçamentários no PLO 20 de 2017.
- Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
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PL 6881/2017 - Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.
- Autores: Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PP-SP), Weliton Prado (PROS-MG)
- Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/05/2025Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)27/03/2019
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PL 5332/2013 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.
- Autor: do Senado Federal - Gim Argello
- Relator: Adilton Sachetti (PSB-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)13/09/2017Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)10/08/2017Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)25/11/2015Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Góes.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)24/11/2015
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PL 5650/2013 - Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)22/11/2017
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PL 3415/2015 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.
- Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/09/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)25/04/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)09/11/2017Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)13/09/2017Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)13/07/2017
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PL 4508/2016 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.
- Autora: Tereza Cristina (PSB-MS)
- Relator: João Daniel (PT-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/09/2024Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)30/11/2021Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 16 votos, apresentaram votos em separado o Deputado Jose Mario Schreiner.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)21/11/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)23/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)26/10/2016
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PL 4663/2016 - Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.
- Autor: Beto Rosado (PP-RN)
- Relator: Roberto Sales
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/09/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/07/2022Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Minas e Energia (CME)14/08/2019Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)29/11/2017Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)09/10/2017
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PL 5106/2016 - Torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/06/2019Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)20/09/2017Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)20/09/2017Aprovado o parecer po unanimidade.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)29/03/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)20/12/2016
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PL 5186/2016 - Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.
- Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
- Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)17/10/2025
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PL 5262/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
- Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
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PL 6140/2016 - Altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade.
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (SD-DF)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
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PL 6439/2016 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva.
- Autor: DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG)
- Relator: Daniel Coelho (PSDB-PE)
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PL 7279/2017 - Dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
- Relator: Augusto Carvalho (SD-DF)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)20/12/2019
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