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REQ 1/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 3.139/2015.

REQ 2/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros.

REQ 3/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 - "Requer a realização de Seminário desta Comissão, a ser efetuado em Salvador, Estado da Bahia, em local a ser definido, com a presença do Deputado Lucas Vergílio autor do Projeto, do Sr. Joaquim Mendanha Superintendente da SUSEP, Dr. Armando Vergílio Presidente da FENACOR, Dr Raul Canal, Presidente da AAAPV, Dr. José Elares Subprocurador Geral da Republica e Coordenador da Terceira Câmara da Republica, e dá outras providências".

REQ 4/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 - Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros.

REQ 5/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 3139/2015, no tocante a atuação das associações, cooperativas e outros no mercado de seguros.

REQ 6/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros.

REQ 7/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 - Requer a aprovação de Missão Oficial da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, para participar da Conferência Bienal da Federação Internacional de Seguros Mútuos e Cooperativos, a se realizar no período de 17 a 20 de outubro de 2017, na cidade de Londres, na Inglaterra.

REQ 8/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 - Requer a aprovação de Missão Oficial da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, para participar da Conferência Anual da Federação Internacional de Seguros Mútuos e Cooperativos (Seção Américas), a se realizar em Montevidéu (Uruguai), de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2017.

REQ 9/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

REQ 10/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

REQ 11/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 - Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública/Seminário para debater o projeto de Lei nº 3.139/2015, a ser efetuado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, em local a ser definido, com a presença do Deputado Lucas Vergílio, autor do Projeto, Deputado George Hilton, Dr. Armando Vergílio, Presidente da FENACOR.

REQ 12/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, com o intuito de debater o projeto de lei nº 3.139/2015.