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COMISSÃO DE SAÚDE 05/09/2017
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 05/09/2017 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 39
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REQ 483/2017 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para tratar do plano da Nova Gestão e do Balanço de Atuação da Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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REQ 605/2017 CSSF - Solicita audiência pública para discutir o cumprimento da Lei 13.454/2017 que autoriza a produção, a comercialização, sob prescrição médica dos anorexígenos.
- Autor: MANDETTA (DEM-MS)
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REQ 606/2017 CSSF => PL 3747/2015 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3.747/2015, que "regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia".
- Autor: MANDETTA (DEM-MS)
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REQ 607/2017 CSSF - Requer a inclusão de convidado na audiência pública em que será debatido a "Situação dos Hospitais Públicos do Rio de Janeiro" REQ 600/2017.
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
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REQ 608/2017 CSSF - Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: "Combate, preensão e tratamento de Câncer Infantil".
- Autor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
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REQ 609/2017 CSSF - Requer a realização de audiência pública em Conjunto com a Comissão de Cultura - CCULT, para discutir a importância da Criação, por Lei, a bem da sociedade brasileira, do Dia Nacional do Desbravador
- Autora: ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
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REQ 610/2017 CSSF - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater os itens "b" e "d", item 1, do Plano de Trabalho.
- Autor: de Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras
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REQ 611/2017 CSSF - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater o item "f" do ponto 2 do plano de trabalho
- Autor: de Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras
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REQ 612/2017 CSSF - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater os itens "b", "c", "d" e "e" do ponto 2 dos objetivos do plano de trabalho
- Autor: de Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras
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REQ 613/2017 CSSF - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater os investimentos em pesquisa.
- Autor: de Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras
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REQ 614/2017 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a debater a intervenção arbitrária feita pela PREVIC na FUNDAÇÃO ELETROCEEE do Rio Grande do Sul.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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REQ 615/2017 CSSF - Requer a realização de audiência pública para apresentação do relatório da Frente Única da Enfermagem sobre as precárias condições da rede pública de saúde do Distrito Federal.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
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REQ 616/2017 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Externa sobre a Situação da Crise Hídrica dos Municípios de Minas Gerais para discutir os problemas de saneamento básico e a qualidade da água nos municípios de Minas Gerais.
- Autora: RAQUEL MUNIZ (PSD-MG)
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REQ 617/2017 CSSF - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater o tema de doenças raras, conforme item 3 do plano de trabalho.
- Autor: de Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras
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PLP 472/2009 - Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Diego Garcia (PHS-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)12/12/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)05/10/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)04/10/2011
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PL 1208/2011 - Altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: Jorge Solla (PT-BA)
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PL 5955/2013 - Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica.
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: João Campos (PRB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)21/06/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)05/06/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)16/05/2018
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PL 8219/2014 - Altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: Diego Garcia (PHS-PR)
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PL 3436/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Sérgio Reis
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PL 1402/1999 - Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias.
- Autor: DR. EVILÁSIO (PSB-SP)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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PL 5692/2009 - Institui o Fundo de Amparo ao Aposentado.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
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PL 6054/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Odorico Monteiro (PT-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/03/2024Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/06/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)13/09/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/10/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/05/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)12/03/2014
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PL 8148/2014 - Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."
- Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
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PL 6/2015 - Fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio.
- Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
- Relator: Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)04/06/2018Comissão de Saúde (CSAUDE)13/09/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)13/09/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)05/04/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)23/03/2017
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PL 13/2015 - Inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências".
- Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/09/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/06/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)13/09/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)01/12/2015
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PL 74/2015 - Sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
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PL 605/2015 - Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
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PL 1839/2015 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar.
- Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
- Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
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PL 2386/2015 - Acrescenta o art. 3º-A, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família.
- Autor: FRANKLIN (PTdoB-MG)
- Relator: Diego Garcia
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PL 2531/2015 - Proíbe o uso de telefones celulares em blocos cirúrgicos.
- Autor: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
- Relator: Fábio Mitidieri
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PL 2549/2015 - Cria em 30 de junho o dia nacional do combate à leucemia.
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (SD-DF)
- Relator: Carlos Manato (SD-ES)
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PL 3625/2015 - Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.
- Autora: Tia Eron (PRB-BA)
- Relator: Sérgio Reis (PRB-SP)
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PL 3733/2015 - Dispõe sobre teores máximos de dióxido de enxofre residual em açúcar, estabelece normas aplicáveis a operações de crédito industrial ou agroindustrial, e dá outras providências.
- Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
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PL 3747/2015 - Regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia.
- Autor: Danilo Forte (PSB-CE)
- Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)
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PL 4090/2015 - Fica obrigatória a realização do "Teste do Olhinho" nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública ou conveniados com o SUS (Sistema Único de Saúde), para o diagnóstico de doenças oculares, inclusive o retinoblastoma (câncer).
- Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)13/09/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4842/2016 - Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da Imunodeficiência adquirida (SIDA), bem como dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
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PL 5078/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM
- Autor: Alan Rick (PRB-AC)
- Relator: Diego Garcia (PHS-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/09/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)14/06/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)02/05/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)22/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)21/08/2017
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PL 5102/2016 - Institui o "Mês de Prevenção das Doenças do Coração" no Brasil
- Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
- Relatora: Zenaide Maia (PR-RN)
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PL 6295/2016 - Institui o Dia da Fibromialgia.
- Autor: Alan Rick (PRB-AC)
- Relator: Diego Garcia (PHS-PR)